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[50ª Sessão Ordinária] Instituído o projeto Câmara Mirim
Estão previstas a realização de eleições e sessões com estudantes de Itajaí.
#PtaTodosVerem: imagem geral do plenário com os vereadores sentados atrás de uma bancada de madeira clara em formato de semicírculo. Na parede do fundo, um telão de cada lado transmite a sessão. No centro da parede, o brasão do Legislativo Municipal em metal, na cor prata. O brasão com iluminação diferenciada em alusão ao Agosto Lilás.
Durante a 50ª sessão ordinária de 2022, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 12 votos favoráveis e em única discussão, o Projeto de Resolução nº 8/2022, de autoria da Mesa Diretora. O projeto institui o projeto Câmara Mirim. O programa contará com eleições nas escolas de Itajaí e sessões ordinárias, em moldes semelhantes aos do Legislativo Municipal.
O programa será coordenado pela equipe da Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte e tem o objetivo de aproximar o Poder Legislativo Municipal dos estudantes; contribuir para sua formação política e cidadã; fortalecer o papel da democracia e das instituições democráticas, além de possibilitar aos estudantes a vivência do processo legislativo.
Poderão se candidatar alunos de até 15 anos de idade matriculados no 8º ano do Ensino Fundamental. A atuação como vereador mirim será no ano seguinte, quando o aluno estiver cursando o 9º ano.
O edital da Câmara Mirim será lançado nos próximos dias. A primeira etapa é para adesão das unidades de ensino públicas e privadas de Itajaí, que deverão se inscrever até o dia 12 de agosto.
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Projeto autoriza aumento de recursos para Secretaria de Promoção da Cidadania
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022, de autoria do Executivo. O projeto autoriza o Município a aumentar em R$ 2,9 milhões os recursos destinados à Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
Os recursos da abertura de crédito suplementar têm origem no provável excesso de arrecadação e serão utilizados para o pagamento de contratos de serviços terceirizados, gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, materiais de artesanato, contratação de intérprete de libras e oficineiras e ainda a reforma do Centro de Convivência do Idoso.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
O programa será coordenado pela equipe da Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte e tem o objetivo de aproximar o Poder Legislativo Municipal dos estudantes; contribuir para sua formação política e cidadã; fortalecer o papel da democracia e das instituições democráticas, além de possibilitar aos estudantes a vivência do processo legislativo.
Poderão se candidatar alunos de até 15 anos de idade matriculados no 8º ano do Ensino Fundamental. A atuação como vereador mirim será no ano seguinte, quando o aluno estiver cursando o 9º ano.
O edital da Câmara Mirim será lançado nos próximos dias. A primeira etapa é para adesão das unidades de ensino públicas e privadas de Itajaí, que deverão se inscrever até o dia 12 de agosto.
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Projeto autoriza aumento de recursos para Secretaria de Promoção da Cidadania
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022, de autoria do Executivo. O projeto autoriza o Município a aumentar em R$ 2,9 milhões os recursos destinados à Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
Os recursos da abertura de crédito suplementar têm origem no provável excesso de arrecadação e serão utilizados para o pagamento de contratos de serviços terceirizados, gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, materiais de artesanato, contratação de intérprete de libras e oficineiras e ainda a reforma do Centro de Convivência do Idoso.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações à Secretaria de Saúde
O Requerimento nº 147/2022, de autoria do vereador Rubens Angioletti, foi aprovado por 14 votos favoráveis. O parlamentar faz uma série de questionamentos à Prefeitura de Itajaí em relação à Secretaria Municipal de Saúde. Entre os pedidos estão perguntas sobre a quantidade de servidores efetivos da secretaria; se o número é suficiente para atender a demanda; se o prazo estabelecido em lei de 30 dias para realização de exames de imagem está sendo cumprido. Além disso o parlamentar solicita relatório dos atendimentos da UPA do Bairro Cordeiros e do Centro Integrado de Saúde de 2018 a 2022, com os dados das instituições contratadas.
Vereador pede informações sobre políticas públicas sobre drogas
O vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) é autor do Requerimento nº 148/2022, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações à Prefeitura de Itajaí sobre políticas públicas sobre drogas. Entre os questionamentos estão: se o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad) está ativo; quais ações são realizadas em relação ao combate e prevenção às drogas; quais ações são realizadas pelas entidades terapêuticas, em parceria com as secretarias de Saúde e de Assistência Social; e se existe servidor responsável por acompanhar os programas governamentais sobre drogas.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Monaco/CVI.
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