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[41ª Sessão Ordinária] Aprovado novo modelo de estacionamento rotativo
Novas modalidades de pagamento estarão disponíveis aos usuários.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, sentados em uma bancada de madeira na cor marfim, em formato de semicírculo. Credito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 11 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e faz alterações na Lei nº 5.105/2008, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Itajaí. As mudanças têm como objetivo possibilitar a operacionalização de um novo modelo, sem realizar concessão do serviço.
O novo modelo prevê que o Município arrecade diretamente os valores do estacionamento rotativo e contrate uma empresa para oferecer o serviço, equipamentos modernos, controle de vagas e veículos de fiscalização com tecnologia de primeira linha.
O sistema de estacionamento rotativo irá aproveitar a estrutura dos paquímetros já instalados no Município e também terá a venda de tickets ou créditos de estacionamentos em comércios locais.
O Município deverá aceitar o pagamento por meio de cartão de crédito, débito e pix. A lei prevê ainda, que o Município divulgue mensalmente, no Portal da Transparência, informações sobre a arrecadação e despesas do estacionamento rotativo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre o Bolsa Esportiva Municipal
De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), foi aprovado com 11 votos o Requerimento nº120/2022. O parlamentar solicita que a Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) informe os procedimentos para prestação de contas dos atletas contemplados pela Bolsa Esportiva Municipal, como é feita a comprovação do recurso recebido? Qual o prazo para comprovação das despesas realizadas? Quais os documentos necessários? O atleta/paratleta precisa comprovar os gastos na integralidade do recurso recebido? Qual é a classificação de despesas com materiais e serviços a que se destina a bolsa? Quais as restrições e vedações às despesas da Bolsa? Qual o prazo estabelecido para a regularização das pendências após a avaliação da Comissão?
Vereador faz questionamentos sobre o SAMU
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº122/2022, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar questiona a administração regional e estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Santa Catarina: qual a viabilidade de implantação de uma base do SAMU junto ao Corpo de Bombeiros do bairro Cordeiros? Em média, quanto tempo leva um atendimento da base do Corpo de Bombeiros do bairro às ocorrências no bairro Santa Regina? A base junto ao Centro Integrado de Saúde (CIS) atenderia melhor todo o Município? Existe algum estudo de viabilidade para novas bases na cidade? Por que a base que ficava junto à Defesa Civil foi desativada? Qual a média de atendimentos por bairro?
Vereador busca informações sobre arrecadação do ITBI
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº113/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador solicita que o Município informe: qual a receita anual do ITBI desde 2017 e qual receita desde o início do parcelamento do ITBI em 2019? Desde a implantação do parcelamento do ITBI, quantos contribuintes pagaram o imposto de forma parcelada? De que forma é divulgada a possibilidade de parcelamento do ITBI? O Município tem respeitado a possibilidade de transferência dos imóveis já após o pagamento da primeira parcela, conforme Lei Complementar nº 376/2021?
Parlamentar pede informações sobre regulação de vagas no Hospital Marieta
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 117/2022, do vereador Bruno da Saúde (MDB). O parlamentar solicita ao Município informações sobre os atendimentos realizados entre janeiro e maio de 2022 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro Integrado de Saúde (CIS). Bruno questiona: quantas transferências foram realizadas da UPA – CIS para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen? Qual o tempo média de espera para transferência para o Marieta? Quantos pacientes entubados foram transferidos? Quantos pacientes foram a óbito neste período e destes quantos foram por COVID? Quantos pacientes de Covid foram atendidos na UPA-CIS neste período? O Núcleo Interno de Regulação (NIR) foi implantado no hospital, conforme preconiza a lei? Quem é o responsável e quantos profissionais estão referenciados no NIR? Qual o protocolo de solicitação de vaga utilizado pelo Município?
Moção
Academia Nacional de Ciências, Letras e Artes é homenageada na Câmara
Durante a 41ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade a Moção nº11/2022, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). A moção de congratulações foi entregue à Academia Nacional de Ciências, Letras e Artes (Anacla), pelo fomento à produção artística e cultural em Itajaí.
A moção foi recebida por Maria Aparecida Zanetti, diretora executiva da Anacla, que destacou as realizações da entidade e agradeceu pela homenagem e reconhecimento. Em Itajaí a associação já realizou eventos como o Sarau CulturArt, que reuniu artistas de música e a dança do município; o projeto “Senta que lá vem história”, no qual escritores apresentavam suas obras e falavam sobre o processo de escrita; o lançamento da obra “Relatos”, de Brita Brasil, além do apoio ao projeto Café Filosófico de Itajaí.
O novo modelo prevê que o Município arrecade diretamente os valores do estacionamento rotativo e contrate uma empresa para oferecer o serviço, equipamentos modernos, controle de vagas e veículos de fiscalização com tecnologia de primeira linha.
O sistema de estacionamento rotativo irá aproveitar a estrutura dos paquímetros já instalados no Município e também terá a venda de tickets ou créditos de estacionamentos em comércios locais.
O Município deverá aceitar o pagamento por meio de cartão de crédito, débito e pix. A lei prevê ainda, que o Município divulgue mensalmente, no Portal da Transparência, informações sobre a arrecadação e despesas do estacionamento rotativo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre o Bolsa Esportiva Municipal
De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), foi aprovado com 11 votos o Requerimento nº120/2022. O parlamentar solicita que a Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) informe os procedimentos para prestação de contas dos atletas contemplados pela Bolsa Esportiva Municipal, como é feita a comprovação do recurso recebido? Qual o prazo para comprovação das despesas realizadas? Quais os documentos necessários? O atleta/paratleta precisa comprovar os gastos na integralidade do recurso recebido? Qual é a classificação de despesas com materiais e serviços a que se destina a bolsa? Quais as restrições e vedações às despesas da Bolsa? Qual o prazo estabelecido para a regularização das pendências após a avaliação da Comissão?
Vereador faz questionamentos sobre o SAMU
Com 11 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº122/2022, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar questiona a administração regional e estadual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Santa Catarina: qual a viabilidade de implantação de uma base do SAMU junto ao Corpo de Bombeiros do bairro Cordeiros? Em média, quanto tempo leva um atendimento da base do Corpo de Bombeiros do bairro às ocorrências no bairro Santa Regina? A base junto ao Centro Integrado de Saúde (CIS) atenderia melhor todo o Município? Existe algum estudo de viabilidade para novas bases na cidade? Por que a base que ficava junto à Defesa Civil foi desativada? Qual a média de atendimentos por bairro?
Vereador busca informações sobre arrecadação do ITBI
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº113/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB). O vereador solicita que o Município informe: qual a receita anual do ITBI desde 2017 e qual receita desde o início do parcelamento do ITBI em 2019? Desde a implantação do parcelamento do ITBI, quantos contribuintes pagaram o imposto de forma parcelada? De que forma é divulgada a possibilidade de parcelamento do ITBI? O Município tem respeitado a possibilidade de transferência dos imóveis já após o pagamento da primeira parcela, conforme Lei Complementar nº 376/2021?
Parlamentar pede informações sobre regulação de vagas no Hospital Marieta
Aprovado com 12 votos favoráveis o Requerimento nº 117/2022, do vereador Bruno da Saúde (MDB). O parlamentar solicita ao Município informações sobre os atendimentos realizados entre janeiro e maio de 2022 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro Integrado de Saúde (CIS). Bruno questiona: quantas transferências foram realizadas da UPA – CIS para o Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen? Qual o tempo média de espera para transferência para o Marieta? Quantos pacientes entubados foram transferidos? Quantos pacientes foram a óbito neste período e destes quantos foram por COVID? Quantos pacientes de Covid foram atendidos na UPA-CIS neste período? O Núcleo Interno de Regulação (NIR) foi implantado no hospital, conforme preconiza a lei? Quem é o responsável e quantos profissionais estão referenciados no NIR? Qual o protocolo de solicitação de vaga utilizado pelo Município?
Moção
Academia Nacional de Ciências, Letras e Artes é homenageada na Câmara
Durante a 41ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou por unanimidade a Moção nº11/2022, de autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). A moção de congratulações foi entregue à Academia Nacional de Ciências, Letras e Artes (Anacla), pelo fomento à produção artística e cultural em Itajaí.
A moção foi recebida por Maria Aparecida Zanetti, diretora executiva da Anacla, que destacou as realizações da entidade e agradeceu pela homenagem e reconhecimento. Em Itajaí a associação já realizou eventos como o Sarau CulturArt, que reuniu artistas de música e a dança do município; o projeto “Senta que lá vem história”, no qual escritores apresentavam suas obras e falavam sobre o processo de escrita; o lançamento da obra “Relatos”, de Brita Brasil, além do apoio ao projeto Café Filosófico de Itajaí.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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