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[8ª Sessão Ordinária] Projeto amplia número de vagas na Guarda Municipal
Número passará de 80 para 100 profissionais
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores sentados em volta de uma mesa em formato de meia lua, ao fundo, e o público de costas sentado na plateia. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2022, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera a lei que cria a Guarda Municipal e aumenta de 80 para 100 o número de vagas de provimento efetivo de Guarda Municipal.
De acordo com a justificativa do projeto, somente em 2021, a Guarda atendeu mais de 3800 ocorrências, com operação 24h por dia e com menos de 20 profissionais por turno. Entre os casos atendidos estão apoio a órgãos de fiscalização ambiental e combate aos maus-tratos com animais, prisões em flagrante em casos de tráfico de drogas, roubo a comércios e estupro de vulnerável.
O PLC passará por outra votação no dia 3 de março e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede intensificação das rondas no Bairro Santa Regina
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é o autor do Requerimento nº 22/2022, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1ª Batalhão da Polícia Militar que intensifique as rondas no Loteamento São Francisco de Assis, no Bairro Santa Regina.
Vereador quer informações sobre gastos com publicidade
Foi aprovado com 11 votos favoráveis, o Requerimento nº 23/2022, do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O vereador solicita ao Município, informações sobre o Termo Aditivo 5 ao Contrato Administrativo nº 145/2018, firmado com a D/Araujo Comunicação LTDA., cujo objeto é a renovação da contratação de agência de publicidade para prestação de serviços diversos da área de comunicação, no valor de R$ 9,6 milhões: qual a relação dos veículos e pessoas físicas favorecidas com a veiculação de publicidade institucional nos últimos 12 meses? Quais as campanhas foram veiculadas, qual a quantidade de inserções, tiragem, datas e valores neste mesmo período? Quais os valores investidos com impulsionamento de publicidade institucional nas plataformas digitais nos últimos 12 meses?
Vereador busca informações sobre capacitação em primeiros socorros
Do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado com 10 votos favoráveis o Requerimento nº 24/2022. O vereador solicita que o Município, via Secretaria Municipal de Educação, responda: quais os procedimentos do Município para garantia do cumprimento da Lei Federal nº 13.722/18 (Lei Lucas), que determina que funcionários de escolas públicas ou privadas tenham capacitação em primeiros socorros? Como foi realizada a capacitação de professores e demais funcionários? Quais documentos comprovam a capacitação? Quantos profissionais foram capacitados por unidades de ensino? Qual o plano de ação é desenvolvido nas unidades para o atendimento dos primeiros socorros? A capacitação para os servidores da educação é ofertada anualmente? Quantos kits de primeiros socorros, foram entregues às unidades de ensino?
De acordo com a justificativa do projeto, somente em 2021, a Guarda atendeu mais de 3800 ocorrências, com operação 24h por dia e com menos de 20 profissionais por turno. Entre os casos atendidos estão apoio a órgãos de fiscalização ambiental e combate aos maus-tratos com animais, prisões em flagrante em casos de tráfico de drogas, roubo a comércios e estupro de vulnerável.
O PLC passará por outra votação no dia 3 de março e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede intensificação das rondas no Bairro Santa Regina
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é o autor do Requerimento nº 22/2022, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar pede ao comandante do 1ª Batalhão da Polícia Militar que intensifique as rondas no Loteamento São Francisco de Assis, no Bairro Santa Regina.
Vereador quer informações sobre gastos com publicidade
Foi aprovado com 11 votos favoráveis, o Requerimento nº 23/2022, do vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). O vereador solicita ao Município, informações sobre o Termo Aditivo 5 ao Contrato Administrativo nº 145/2018, firmado com a D/Araujo Comunicação LTDA., cujo objeto é a renovação da contratação de agência de publicidade para prestação de serviços diversos da área de comunicação, no valor de R$ 9,6 milhões: qual a relação dos veículos e pessoas físicas favorecidas com a veiculação de publicidade institucional nos últimos 12 meses? Quais as campanhas foram veiculadas, qual a quantidade de inserções, tiragem, datas e valores neste mesmo período? Quais os valores investidos com impulsionamento de publicidade institucional nas plataformas digitais nos últimos 12 meses?
Vereador busca informações sobre capacitação em primeiros socorros
Do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado com 10 votos favoráveis o Requerimento nº 24/2022. O vereador solicita que o Município, via Secretaria Municipal de Educação, responda: quais os procedimentos do Município para garantia do cumprimento da Lei Federal nº 13.722/18 (Lei Lucas), que determina que funcionários de escolas públicas ou privadas tenham capacitação em primeiros socorros? Como foi realizada a capacitação de professores e demais funcionários? Quais documentos comprovam a capacitação? Quantos profissionais foram capacitados por unidades de ensino? Qual o plano de ação é desenvolvido nas unidades para o atendimento dos primeiros socorros? A capacitação para os servidores da educação é ofertada anualmente? Quantos kits de primeiros socorros, foram entregues às unidades de ensino?
Imagens disponíveis na Galeria de Foto.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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