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Aprovada a Lei Orçamentária Anual para 2022
Projeto foi aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (15).
#PraTodosVerem: imagem panorâmica mostra alguns vereadores sentados e outros de pé, no plenário, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Na parede ao fundo, do lado direito, um telão transmite a sessão e outro do lado esquerdo apresenta o projeto em discussão no momento. A bancada conta com decorações natalinas. Foto: Davi Spuldaro/CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 212/2021, de autoria do Executivo Municipal. Durante a 4ª sessão extraordinária, o projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, em primeira discussão. O PLO estima a receita e fixas despesas do orçamento do Município para 2022 e é conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA).
No próximo ano, o Município estima arrecadar R$ 2 bilhões. Já as despesas previstas mais significativas serão com Educação – R$ R$ 470 milhões, Saúde – R$ 379,3 milhões e Administração – R$ 316,8 milhões.
Além do projeto foram discutidas diversas emendas, das quais foram aprovadas:
Emenda Substitutiva nº 26 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz em R$ 50 mil a dotação prevista para a Secretaria Municipal de Comunicação e transfere para reforma, construção e acessibilidade das unidades de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde. Autores: Maurílio Moraes (Progressistas), Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), Osmar Teixeira (Solidariedade), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) e Beto Cunha (PSDB). A Emenda recebeu oito votos favoráveis e sete contrários.
Emenda Substitutiva nº 77 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz em R$ 50 mil a dotação prevista para a Secretaria Municipal de Comunicação e transfere para Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente, para apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica). Autores: Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), Maurílio Moraes (PP), Osmar Teixeira (SD), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) e Roberto Rivelino da Cunha (PSDB). A Emenda recebeu 12 votos favoráveis e três contrários.
Emenda Substitutiva nº 79 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz em R$ 50 mil da dotação prevista para a Procuradoria-geral do Município e transfere para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no programa de Apoio ao Pequeno Empreendedor. Autores: Beto Cunha (PSDB), Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), Maurílio Moraes (PP), Osmar Teixeira (SD) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). A Emenda recebeu 12 votos favoráveis e três contrários.
Emenda Substitutiva nº 88 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz R$ 500 mil da dotação prevista para a elaboração de estudos e projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e transfere para a conservação, manutenção, recuperação, restauração e modernização das unidades e dos acervos da Fundação Genésio Miranda Lins (FGML). Autores: Anna Carolina (PSDB), Adriano Klawa (PSL), Maurílio Moraes (PP), Osmar Teixeira (SD) e Beto Cunha (PSDB). A Emenda recebeu 12 votos favoráveis e quatro contrários.
Emenda Substitutiva nº 108 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz R$ 150 mil previstos no orçamento de 2022 para apoio administrativo ao gabinete do prefeito e transfere para a Secretaria Municipal de Educação, especificamente para construção, ampliação e reforma dos Centros de Educação Infantil (CEIs). Autores: Osmar Teixeira (SD), Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), José Carlos da Silva Neto (Republicanos), Maurílio Moraes (PP) e Beto Cunha (PSDB). A Emenda recebeu 12 votos favoráveis e quatro contrários.
Além destas, outras emendas foram rejeitadas pela maioria do Plenário ou retiradas pelos próprios autores. Para conferir todas as emendas do projeto acesse: https://cutt.ly/tYBYcDi.
LOA aprovada em segunda votação
Ainda nesta quarta-feira (15), foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária de 2021, na qual foi realizada a segunda discussão do projeto que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 212/2021. O projeto então foi aprovado com 15 votos favoráveis e será encaminhado para a sanção do prefeito.
No próximo ano, o Município estima arrecadar R$ 2 bilhões. Já as despesas previstas mais significativas serão com Educação – R$ R$ 470 milhões, Saúde – R$ 379,3 milhões e Administração – R$ 316,8 milhões.
Além do projeto foram discutidas diversas emendas, das quais foram aprovadas:
Emenda Substitutiva nº 26 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz em R$ 50 mil a dotação prevista para a Secretaria Municipal de Comunicação e transfere para reforma, construção e acessibilidade das unidades de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde. Autores: Maurílio Moraes (Progressistas), Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), Osmar Teixeira (Solidariedade), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) e Beto Cunha (PSDB). A Emenda recebeu oito votos favoráveis e sete contrários.
Emenda Substitutiva nº 77 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz em R$ 50 mil a dotação prevista para a Secretaria Municipal de Comunicação e transfere para Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente, para apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica). Autores: Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), Maurílio Moraes (PP), Osmar Teixeira (SD), Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) e Roberto Rivelino da Cunha (PSDB). A Emenda recebeu 12 votos favoráveis e três contrários.
Emenda Substitutiva nº 79 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz em R$ 50 mil da dotação prevista para a Procuradoria-geral do Município e transfere para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no programa de Apoio ao Pequeno Empreendedor. Autores: Beto Cunha (PSDB), Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), Maurílio Moraes (PP), Osmar Teixeira (SD) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). A Emenda recebeu 12 votos favoráveis e três contrários.
Emenda Substitutiva nº 88 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz R$ 500 mil da dotação prevista para a elaboração de estudos e projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e transfere para a conservação, manutenção, recuperação, restauração e modernização das unidades e dos acervos da Fundação Genésio Miranda Lins (FGML). Autores: Anna Carolina (PSDB), Adriano Klawa (PSL), Maurílio Moraes (PP), Osmar Teixeira (SD) e Beto Cunha (PSDB). A Emenda recebeu 12 votos favoráveis e quatro contrários.
Emenda Substitutiva nº 108 ao Projeto de Lei Ordinária 212/2021, que reduz R$ 150 mil previstos no orçamento de 2022 para apoio administrativo ao gabinete do prefeito e transfere para a Secretaria Municipal de Educação, especificamente para construção, ampliação e reforma dos Centros de Educação Infantil (CEIs). Autores: Osmar Teixeira (SD), Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina (PSDB), José Carlos da Silva Neto (Republicanos), Maurílio Moraes (PP) e Beto Cunha (PSDB). A Emenda recebeu 12 votos favoráveis e quatro contrários.
Além destas, outras emendas foram rejeitadas pela maioria do Plenário ou retiradas pelos próprios autores. Para conferir todas as emendas do projeto acesse: https://cutt.ly/tYBYcDi.
LOA aprovada em segunda votação
Ainda nesta quarta-feira (15), foi realizada a 5ª Sessão Extraordinária de 2021, na qual foi realizada a segunda discussão do projeto que fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 212/2021. O projeto então foi aprovado com 15 votos favoráveis e será encaminhado para a sanção do prefeito.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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