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[72ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária]
Confira os projetos e requerimentos aprovados.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário, sentados lado a lado, em torno de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
[72ª Sessão Ordinária]
Aprovados R$2,5 milhões de crédito para a Saúde
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado, em única votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 216/2021, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de R$ 2,5 milhões para cobrir despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Os recursos, provenientes de excesso de arrecadação da própria Saúde, serão aplicados em ações e serviços de alta e média complexidade nos hospitais Marieta Konder Bornhausen e Pequeno Anjo.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto revoga lei que denomina rua no São Vicente
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2021 foi aprovado em primeira discussão com 11 votos favoráveis e três contrários. O projeto revoga a Lei nº 7250/2020, que denomina de Valdemar da Veiga uma rua localizada no Bairro São Vicente. Segundo a justificativa do projeto, a área está em processo de reorganização territorial e pode ser extinta.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao prefeito para sanção.
Câmara aprova crédito adicional para o Semasa
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira votação, com 14 votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 197/2021, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1,6 milhão para atender despesas do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa).
Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Semasa, provenientes do excesso de arrecadação no ano passado. O montante será investido na operação e manutenção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e na implantação da rede coletora de esgoto no Bairro Cordeiros, nas imediações do Ribeirão da Murta.
O PLO passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção.
Aprovados recursos adicionais para diversas secretarias
Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 203/2021, que autoriza o prefeito de Itajaí a abrir crédito adicional para suplementar dotações de diversas secretarias, no valor de até R$ 12,1 milhões.
Serão destinados recursos para: manutenção do Ensino Infantil e Fundamental, aquisição de matérias e alimentação escolar; apoio administrativo à Defesa Civil, gabinete do vice-prefeito, secretarias municipais da Fazenda, Agricultura e Expansão Urbana, Comunicação, de Administração e Gestão de Pessoas, de Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública.
Os recursos serão retirados da Secretaria Municipal de Educação, com a anulação de ações e serviços que não serão executados até o término do ano fiscal em andamento.
O projeto passará por mais uma votação.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre vagas em creches de Itajaí
O vereador Maurílio Moraes (PP) é autor do Requerimento nº 228/2021, aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Prefeitura sobre as vagas em creche. Entre os questionamentos estão: qual o número de crianças matriculadas na pré-escola da rede municipal? Qual capacidade de cada unidade e quantas crianças aguardam na fila única? Quantas vagas o Município comprou em creches particulares e qual o custo da vaga por criança na rede privada? Além disso, o vereador pergunta como é fornecida a alimentação e como o Município supervisiona as atividades pedagógicas das unidades particulares em que são compradas vagas.
Comissão de Fiscalização pede mudança pagamentos do Ferry Boat com cartão
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 229/2021, de autoria da Comissão de Fiscalização. Os parlamentares questionam o Departamento de Transportes e Terminais (Deter), com cópia aos deputados estaduais, Procon e NGI Sul Ferry Boat. A Comissão questiona se há possibilidade em ampliar as formas de pagamento do Ferry Boat com cartão de débito e crédito. Além disso, pergunta se há possibilidade de notificar a empresa, por simetria à Lei Estadual 18.168/2021, que obriga as concessionárias das rodovias a aceitarem cartões e se há possibilidade de incluir nesta lei a extensão à travessia entre Itajaí e Navegantes. A Comissão de Fiscalização é composta pelos vereadores Beto Cunha (PSDB) - presidente, Rubens Angioletti (Podemos) – vice-presidente, e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – relator.
Moção
Médica da UBS Praia Brava recebe homenagem
A Câmara aprovou, com o voto favorável de todos os vereadores presentes, a Moção nº 24/2021 de Congratulações e Reconhecimento à Dra Samara Graf do Prado, pelos relevantes serviços médicos prestados à comunidade do Bairro Praia Brava. A homenagem foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSB).
Samara nasceu em Xanxerê, região Oeste de Santa Catarina. Reside em Itajaí há mais de duas décadas. Em sua carreira como médica, destaca-se o trabalho realizado há 18 anos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Praia Brava.
Possui especialização em Hematologia Hemoterapia, além de Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho. Atualmente, além do trabalho realizado na UBS Praia Brava, é professora da Graduação de Medicina (Univali) e responsável técnica na Agência Transfusional do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Uso da Tribuna
Presidente do Crescer fala sobre inclusão de jovens no mercado de trabalho
A Câmara de Vereadores recebeu, na tarde desta terça-feira (26), o presidente do Instituto Crescer, Jair Bondicz, para uso da tribuna. O representante da instituição visitou o Legislativo para divulgar o trabalho realizado com os adolescentes na cidade de Itajaí.
O Instituto Crescer é uma organização sem fins lucrativos, atualmente comandada pela Associação Empresarial de Itajaí (ACII). A instituição desenvolve projetos com foco na qualificação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Durante o discurso, Jair ressaltou a importância de qualificar o jovem para o mercado de trabalho, dar condições para geração de renda e criar oportunidades profissionais.
[3ª Sessão Extraordinária]
Aprovados recursos adicionais para diversas Secretarias
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 203/2021, que autoriza o prefeito de Itajaí a abrir crédito adicional para suplementar dotações de diversas secretarias, no valor de até R$ 12,1 milhões.
Serão destinados recursos para manutenção do Ensino Fundamental e Infantil (creches), aquisição de matérias e alimentação escolar; apoio administrativo à Defesa Civil, gabinete do vice-prefeito, secretarias municipais da Fazenda, Agricultura e Expansão Urbana, Comunicação, de Administração e Gestão de Pessoas, de Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública.
Os recursos serão retirados da Secretaria Municipal de Educação, com a anulação de ações e serviços que não serão executados até o término do ano fiscal em andamento.
O Projeto será encaminhado para sanção.
Aprovada abertura de crédito de R$ 21 milhões para diversas Secretarias
Foi aprovado, em única discussão e com nove votos favoráveis e cinco abstenções, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 219/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 21,6 milhões para pagamento de despesas da Secretarias Municipal de Educação, Instituto Itajaí Sustentável (INIS), Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi) e Fundação Genésio Miranda Lins.
Os recursos serão aplicados para suplementar a folha de pagamento e serão supridos pela anulação de dotações e pelo excesso de arrecadação previsto.
O Projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Aprovados R$2,5 milhões de crédito para a Saúde
Com 12 votos favoráveis, foi aprovado, em única votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 216/2021, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de R$ 2,5 milhões para cobrir despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Os recursos, provenientes de excesso de arrecadação da própria Saúde, serão aplicados em ações e serviços de alta e média complexidade nos hospitais Marieta Konder Bornhausen e Pequeno Anjo.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto revoga lei que denomina rua no São Vicente
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2021 foi aprovado em primeira discussão com 11 votos favoráveis e três contrários. O projeto revoga a Lei nº 7250/2020, que denomina de Valdemar da Veiga uma rua localizada no Bairro São Vicente. Segundo a justificativa do projeto, a área está em processo de reorganização territorial e pode ser extinta.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será encaminhado ao prefeito para sanção.
Câmara aprova crédito adicional para o Semasa
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira votação, com 14 votos o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 197/2021, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1,6 milhão para atender despesas do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa).
Os recursos serão remanejados do orçamento do próprio Semasa, provenientes do excesso de arrecadação no ano passado. O montante será investido na operação e manutenção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e na implantação da rede coletora de esgoto no Bairro Cordeiros, nas imediações do Ribeirão da Murta.
O PLO passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção.
Aprovados recursos adicionais para diversas secretarias
Em primeira discussão e votação, foi aprovado com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 203/2021, que autoriza o prefeito de Itajaí a abrir crédito adicional para suplementar dotações de diversas secretarias, no valor de até R$ 12,1 milhões.
Serão destinados recursos para: manutenção do Ensino Infantil e Fundamental, aquisição de matérias e alimentação escolar; apoio administrativo à Defesa Civil, gabinete do vice-prefeito, secretarias municipais da Fazenda, Agricultura e Expansão Urbana, Comunicação, de Administração e Gestão de Pessoas, de Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública.
Os recursos serão retirados da Secretaria Municipal de Educação, com a anulação de ações e serviços que não serão executados até o término do ano fiscal em andamento.
O projeto passará por mais uma votação.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre vagas em creches de Itajaí
O vereador Maurílio Moraes (PP) é autor do Requerimento nº 228/2021, aprovado com 13 votos favoráveis. O parlamentar pede informações à Prefeitura sobre as vagas em creche. Entre os questionamentos estão: qual o número de crianças matriculadas na pré-escola da rede municipal? Qual capacidade de cada unidade e quantas crianças aguardam na fila única? Quantas vagas o Município comprou em creches particulares e qual o custo da vaga por criança na rede privada? Além disso, o vereador pergunta como é fornecida a alimentação e como o Município supervisiona as atividades pedagógicas das unidades particulares em que são compradas vagas.
Comissão de Fiscalização pede mudança pagamentos do Ferry Boat com cartão
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 229/2021, de autoria da Comissão de Fiscalização. Os parlamentares questionam o Departamento de Transportes e Terminais (Deter), com cópia aos deputados estaduais, Procon e NGI Sul Ferry Boat. A Comissão questiona se há possibilidade em ampliar as formas de pagamento do Ferry Boat com cartão de débito e crédito. Além disso, pergunta se há possibilidade de notificar a empresa, por simetria à Lei Estadual 18.168/2021, que obriga as concessionárias das rodovias a aceitarem cartões e se há possibilidade de incluir nesta lei a extensão à travessia entre Itajaí e Navegantes. A Comissão de Fiscalização é composta pelos vereadores Beto Cunha (PSDB) - presidente, Rubens Angioletti (Podemos) – vice-presidente, e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – relator.
Moção
Médica da UBS Praia Brava recebe homenagem
A Câmara aprovou, com o voto favorável de todos os vereadores presentes, a Moção nº 24/2021 de Congratulações e Reconhecimento à Dra Samara Graf do Prado, pelos relevantes serviços médicos prestados à comunidade do Bairro Praia Brava. A homenagem foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSB).
Samara nasceu em Xanxerê, região Oeste de Santa Catarina. Reside em Itajaí há mais de duas décadas. Em sua carreira como médica, destaca-se o trabalho realizado há 18 anos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Praia Brava.
Possui especialização em Hematologia Hemoterapia, além de Mestrado em Saúde e Gestão do Trabalho. Atualmente, além do trabalho realizado na UBS Praia Brava, é professora da Graduação de Medicina (Univali) e responsável técnica na Agência Transfusional do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Uso da Tribuna
Presidente do Crescer fala sobre inclusão de jovens no mercado de trabalho
A Câmara de Vereadores recebeu, na tarde desta terça-feira (26), o presidente do Instituto Crescer, Jair Bondicz, para uso da tribuna. O representante da instituição visitou o Legislativo para divulgar o trabalho realizado com os adolescentes na cidade de Itajaí.
O Instituto Crescer é uma organização sem fins lucrativos, atualmente comandada pela Associação Empresarial de Itajaí (ACII). A instituição desenvolve projetos com foco na qualificação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Durante o discurso, Jair ressaltou a importância de qualificar o jovem para o mercado de trabalho, dar condições para geração de renda e criar oportunidades profissionais.
[3ª Sessão Extraordinária]
Aprovados recursos adicionais para diversas Secretarias
Em segunda discussão e votação, foi aprovado com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 203/2021, que autoriza o prefeito de Itajaí a abrir crédito adicional para suplementar dotações de diversas secretarias, no valor de até R$ 12,1 milhões.
Serão destinados recursos para manutenção do Ensino Fundamental e Infantil (creches), aquisição de matérias e alimentação escolar; apoio administrativo à Defesa Civil, gabinete do vice-prefeito, secretarias municipais da Fazenda, Agricultura e Expansão Urbana, Comunicação, de Administração e Gestão de Pessoas, de Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública.
Os recursos serão retirados da Secretaria Municipal de Educação, com a anulação de ações e serviços que não serão executados até o término do ano fiscal em andamento.
O Projeto será encaminhado para sanção.
Aprovada abertura de crédito de R$ 21 milhões para diversas Secretarias
Foi aprovado, em única discussão e com nove votos favoráveis e cinco abstenções, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 219/2021, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 21,6 milhões para pagamento de despesas da Secretarias Municipal de Educação, Instituto Itajaí Sustentável (INIS), Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi) e Fundação Genésio Miranda Lins.
Os recursos serão aplicados para suplementar a folha de pagamento e serão supridos pela anulação de dotações e pelo excesso de arrecadação previsto.
O Projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção.
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