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Vereadores e representantes do Sindifoz e IPI debatem Previdência Complementar
Projeto que implementa regime para novos servidores está em tramitação na Câmara.
#PraTodosVerem a imagem mostra uma sala de reuniões com as paredes na cor bege. Em torno de uma mesa de madeira retangular estão sentados vereadores e representantes do IPI e Sindifoz. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Itajaí reuniu na tarde desta segunda-feira (16) vereadores e representantes do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). O encontro foi realizado para debater detalhes do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Durante a reunião, ficou acordado que será realizada divulgação para esclarecer eventuais dúvidas sobre o projeto. Uma das ideias é criar um FAQ, sigla em inglês para Frequently Asked Questions, ou seja, perguntas frequentes. Este FAQ poderá ser divulgado pelo sindicato, IPI, Câmara e outros órgãos do Município.
O PLC que tramita na Câmara indica que os novos servidores efetivos, nomeados após a implementação do RPC, ainda serão filiados ao atual Regime Próprio de Previdência Social, com as suas contribuições sociais limitadas até a parte da remuneração que não ultrapasse o teto do INSS - hoje correspondente ao valor de R$ 6.433,57.
Atualmente, os servidores públicos não possuem um teto limitador, contribuindo sobre a totalidade da remuneração – fato que permite aos atuais servidores efetivos se aposentarem acima do teto do INSS. Para os novos servidores públicos, que ingressarem após a implementação do RPC, a parte da remuneração que ultrapassar o teto do INSS poderá ser transferida para tal regime de previdência complementar, constituindo uma previdência adicional à previdência social, para fins de manter o padrão remuneratório na aposentadoria.
Para os atuais servidores também será oferecida a possibilidade de migração para o Regime de Previdência Complementar. Neste caso, a mudança será facultativa.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
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www.twitter.com/camaraitajai
Durante a reunião, ficou acordado que será realizada divulgação para esclarecer eventuais dúvidas sobre o projeto. Uma das ideias é criar um FAQ, sigla em inglês para Frequently Asked Questions, ou seja, perguntas frequentes. Este FAQ poderá ser divulgado pelo sindicato, IPI, Câmara e outros órgãos do Município.
O PLC que tramita na Câmara indica que os novos servidores efetivos, nomeados após a implementação do RPC, ainda serão filiados ao atual Regime Próprio de Previdência Social, com as suas contribuições sociais limitadas até a parte da remuneração que não ultrapasse o teto do INSS - hoje correspondente ao valor de R$ 6.433,57.
Atualmente, os servidores públicos não possuem um teto limitador, contribuindo sobre a totalidade da remuneração – fato que permite aos atuais servidores efetivos se aposentarem acima do teto do INSS. Para os novos servidores públicos, que ingressarem após a implementação do RPC, a parte da remuneração que ultrapassar o teto do INSS poderá ser transferida para tal regime de previdência complementar, constituindo uma previdência adicional à previdência social, para fins de manter o padrão remuneratório na aposentadoria.
Para os atuais servidores também será oferecida a possibilidade de migração para o Regime de Previdência Complementar. Neste caso, a mudança será facultativa.
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