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[20ª Sessão Ordinária] Seis requerimentos são aprovados
Maioria dos documentos pede informações relacionadas à Covid-19.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores no Plenário durante a sessão. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta terça-feira (13) a 20ª Sessão Ordinária. No encontro foram aprovados seis requerimentos, sendo que a maior parte deles é relacionada à prevenção à Covid-19. Confira os requerimentos.
Vereador questiona sobre descarte consciente de equipamentos usados no combate à Covid-19
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 66/2021. O parlamentar questiona a Empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, Secretaria de Saúde e Instituto Itajaí Sustentável (INIS) sobre a existência de controle para o descarte consciente e adequado das máscaras, luvas, aventais e embalagens de materiais médicos que são utilizados no combate à Covid-19.
Vereadora solicita centro de atendimento especializado para deficientes
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 56/2021, da vereadora Christiane Stuart (PSC) que questiona o Executivo Municipal se há projeto para a criação de um centro de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência que: atenda em período diurno integral; ofereça cuidados cotidianos como alimentação, mobilidade e higiene; tratamentos e cuidados especializados para a saúde da pessoa com deficiência e educação especializada a pessoa com deficiências intelectual ou múltiplas. Em caso positivo, a vereadora solicita a data de início do projeto. Se não, que o Município implante uma unidade com as características acima mencionadas.
Vereador faz questionamentos sobre auxílios sociais
Do vereador Marcelo Werner (PSC), foi aprovado com 14 votos o Requerimento nº 67/2021. O vereador solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social responda os seguintes questionamentos: qual a demanda reprimida de cestas básicas no Município? Qual impacto a pandemia trouxe à população cadastrada no CADúnico e quantas pessoas estão nesse cadastro atualmente? Qual foi o crescimento da prestação de auxilio assistencial no período da pandemia? Quais auxílios estão sendo oferecidos à população? O Município estuda outro tipo de auxílio assistencial? Qual o planejamento da Secretaria para concessão de auxílios neste ano? Os auxílios assistenciais disponibilizados pela Secretaria são destinados apenas para a população ou também para as entidades que prestam serviços de cunho social? As entidades assistenciais cadastradas no Município tem recebido Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) manter os cuidados em relação à Covid-19?
Vereador faz questionamentos sobre casos de Covid no Marieta
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 68/2021, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas), que envia ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e ao Executivo Municipal os seguintes questionamentos: quantos óbitos por COVID-19 foram registrados na unidade desde março de 2020 e qual a quantidade de óbitos por outros tipos de doença? Como é feita a descrição dos óbitos por Covid-19? Em caso de falecimento por Covid-19, o exame com resultado positivo fica vinculado ao prontuário? Qual o valor do repasse feito pelo Sistema Único de Saúde para as UTI's com pacientes de Covid-19? O hospital recebe algum valor adicional quando um paciente morre com Covid-19? Está sendo cumprida a Resolução nº 2.171/2017, do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento? Se sim, enviar quem compõe a Comissão em Itajaí e o relatório detalhado previsto de ações. O vereador também solicita os nomes, idades e cidade de origem dos mortos por Covid no Marieta.
Vereadora faz questionamentos sobre efeitos da pandemia em Itajaí
A vereadora Aline Aranha (DEM) é autora do Requerimento nº 73/2021, aprovado com 14 votos favoráveis. A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre os efeitos da pandemia de Covid-19 no Município. Entre os questionamentos estão: quais os impactos econômicos no orçamento e na arrecadação da Prefeitura; quais ações têm sido realizadas para minimizar os efeitos negativos; quais os impactos no crescimento e desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda; e quais as previsões de cenário futuro.
Vereadora pede informações sobre contratos da Prefeitura
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 13 votos o Requerimento nº 69/2021, para que a Prefeitura responda questionamentos e envie os seguintes documentos: cópia de todos os documentos relacionados aos contratos 072/2013, 191/2019 e 082/2021, do Município com a empresa Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda.; boletins de medição referente aos meses de março e novembro, com as respectivas notas fiscais de 2015 a 2021; cópia integral dos processos administrativos nº 0700241/2013, 2410048/2019, 3440031/2019, 29626/2020, 26574/2020 e os demais relacionados à empresa contratada; que informe por que não houve nova licitação em 2017, quando o contrato vigente com a referida empresa, até então, foi encerrado; que enviem o relatório dos equipamentos da empresa contratada que estão em uso, bem como sua localização e aferição; que informe quais e quantos equipamentos precisaram passar por manutenção e o período em que estiveram em desuso referente aos anos de 2016 a 2021, assim como o as despesas gerada no período; quem é o preposto da contratada e qual o endereço da assistência técnica. Por fim, a vereadora questiona se a empresa contratada é responsável pelo pagamento da energia elétrica dos seus equipamentos e se o Município fiscaliza esses pagamentos.
As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.
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Vereador questiona sobre descarte consciente de equipamentos usados no combate à Covid-19
De autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 66/2021. O parlamentar questiona a Empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, Secretaria de Saúde e Instituto Itajaí Sustentável (INIS) sobre a existência de controle para o descarte consciente e adequado das máscaras, luvas, aventais e embalagens de materiais médicos que são utilizados no combate à Covid-19.
Vereadora solicita centro de atendimento especializado para deficientes
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 56/2021, da vereadora Christiane Stuart (PSC) que questiona o Executivo Municipal se há projeto para a criação de um centro de atendimento a crianças e adolescentes com deficiência que: atenda em período diurno integral; ofereça cuidados cotidianos como alimentação, mobilidade e higiene; tratamentos e cuidados especializados para a saúde da pessoa com deficiência e educação especializada a pessoa com deficiências intelectual ou múltiplas. Em caso positivo, a vereadora solicita a data de início do projeto. Se não, que o Município implante uma unidade com as características acima mencionadas.
Vereador faz questionamentos sobre auxílios sociais
Do vereador Marcelo Werner (PSC), foi aprovado com 14 votos o Requerimento nº 67/2021. O vereador solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social responda os seguintes questionamentos: qual a demanda reprimida de cestas básicas no Município? Qual impacto a pandemia trouxe à população cadastrada no CADúnico e quantas pessoas estão nesse cadastro atualmente? Qual foi o crescimento da prestação de auxilio assistencial no período da pandemia? Quais auxílios estão sendo oferecidos à população? O Município estuda outro tipo de auxílio assistencial? Qual o planejamento da Secretaria para concessão de auxílios neste ano? Os auxílios assistenciais disponibilizados pela Secretaria são destinados apenas para a população ou também para as entidades que prestam serviços de cunho social? As entidades assistenciais cadastradas no Município tem recebido Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) manter os cuidados em relação à Covid-19?
Vereador faz questionamentos sobre casos de Covid no Marieta
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 68/2021, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas), que envia ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen e ao Executivo Municipal os seguintes questionamentos: quantos óbitos por COVID-19 foram registrados na unidade desde março de 2020 e qual a quantidade de óbitos por outros tipos de doença? Como é feita a descrição dos óbitos por Covid-19? Em caso de falecimento por Covid-19, o exame com resultado positivo fica vinculado ao prontuário? Qual o valor do repasse feito pelo Sistema Único de Saúde para as UTI's com pacientes de Covid-19? O hospital recebe algum valor adicional quando um paciente morre com Covid-19? Está sendo cumprida a Resolução nº 2.171/2017, do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e Unidades de Pronto Atendimento? Se sim, enviar quem compõe a Comissão em Itajaí e o relatório detalhado previsto de ações. O vereador também solicita os nomes, idades e cidade de origem dos mortos por Covid no Marieta.
Vereadora faz questionamentos sobre efeitos da pandemia em Itajaí
A vereadora Aline Aranha (DEM) é autora do Requerimento nº 73/2021, aprovado com 14 votos favoráveis. A parlamentar questiona a Prefeitura de Itajaí sobre os efeitos da pandemia de Covid-19 no Município. Entre os questionamentos estão: quais os impactos econômicos no orçamento e na arrecadação da Prefeitura; quais ações têm sido realizadas para minimizar os efeitos negativos; quais os impactos no crescimento e desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda; e quais as previsões de cenário futuro.
Vereadora pede informações sobre contratos da Prefeitura
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 13 votos o Requerimento nº 69/2021, para que a Prefeitura responda questionamentos e envie os seguintes documentos: cópia de todos os documentos relacionados aos contratos 072/2013, 191/2019 e 082/2021, do Município com a empresa Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda.; boletins de medição referente aos meses de março e novembro, com as respectivas notas fiscais de 2015 a 2021; cópia integral dos processos administrativos nº 0700241/2013, 2410048/2019, 3440031/2019, 29626/2020, 26574/2020 e os demais relacionados à empresa contratada; que informe por que não houve nova licitação em 2017, quando o contrato vigente com a referida empresa, até então, foi encerrado; que enviem o relatório dos equipamentos da empresa contratada que estão em uso, bem como sua localização e aferição; que informe quais e quantos equipamentos precisaram passar por manutenção e o período em que estiveram em desuso referente aos anos de 2016 a 2021, assim como o as despesas gerada no período; quem é o preposto da contratada e qual o endereço da assistência técnica. Por fim, a vereadora questiona se a empresa contratada é responsável pelo pagamento da energia elétrica dos seus equipamentos e se o Município fiscaliza esses pagamentos.
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