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[17ª Sessão Ordinária] Câmara aprovou quatro requerimentos
Confira os destaques da sessão.
#PraTodosVerem: imagem da Mesa Diretora da Câmara. Da esquerda para direita, estão sentados os vereadores Odivan Linhares Mamão (PSB), Marcelo Werner (PSC), Rubens Angioletti (Republicanos) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos). Foto: Davi Spuldaro/CVI.
Vereador pede integração de câmeras de segurança com o poder público
Do vereador Marcelo Werner (PSC), foi aprovado o Requerimento nº 50/2021, com 16 votos favoráveis. O vereador solicita que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP/SC) faça a integração das câmeras de monitoramento com capacidade de leitura de placas, a serem instaladas em Itajaí por comerciantes, empresários, etc., com o sistema da Secretaria. O objetivo é compartilhar informações e coibir a criminalidade. O pedido faz parte de uma mobilização conjunta da Associação Empresarial de Itajaí, Câmara de Dirigentes e Lojistas de Itajaí, Observatório Social de Itajaí, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itajaí, Sindicato das Indústrias da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, Sindicato do Comércio Varejista de Itajaí e Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região.
Vereadora questiona sobre contrapartida de empresa por desafetação de áreas públicas
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº 52/2021, da vereadora Christiane Stuart (PSC). A vereadora envia ofício para que a Prefeitura e para o Terminal Portuário Barra do Rio esclareçam, conforme o acordado em audiência pública de 2015, se em decorrência da desafetação das ruas Carlos Alberto Mayer e Arnaldo Lopes Gonzaga, o Terminal Portuário Barra do Rio já efetuou as seguintes ações: projeto e pedido de licença para obras de urbanização, alargamento e revitalização da Rua Newton Prado Baião? Realizou os projetos necessários para a construção da associação de moradores, com espaço para lazer e esporte destinado a crianças e adultos, conforme definido na audiência? Ocorreu a reunião prevista para fevereiro de 2015 para discutir as consequências de instalação/operação do processo de desafetação das ruas da comunidade? Quais as soluções encontradas para o aumento do tráfego na região; para os danos estruturais nas residências das proximidades e soluções para os problemas de alagamentos das ruas da comunidade? Por fim, a vereadora questiona se a Prefeitura estuda a implantação da sede da Associação dos Moradores da Barra do Rio e toda sua infraestrutura em um terreno do Município.
Vereadora faz questionamentos sobre imóveis em processo de tombamento
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº53/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora questiona o Município e seus órgãos competentes e o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural: há algum bem de propriedade pública ou particular que esteja em processo de tombamento? Qual a situação atual dos imóveis listados no Decreto nº 7.738/2005 e quais obras de manutenção e conservação foram realizadas nestes bens, autorizados ou realizadas pelo Executivo, de 2016 a 2021? Existe algum projeto de conservação e manutenção em andamento ou previsto para estes imóveis? O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural autorizou a destruição, demolição ou mutilação de algum bem protegido durante os anos de 2016 a 2021? A vereadora solicita ainda uma série de documentos que esclareçam os questionamentos acima.
Vereador questiona sobre distribuição de alimentos a pessoas vulneráveis durante a pandemia
Aprovado com 16 votos o Requerimento nº 54/2021, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). Cunha questiona o Executivo se há estudos ou projetos para implantação de um restaurante popular em Itajaí. O Município possui convênio com instituições de assistência social para oferecimento de alimentação nutritiva e balanceada para população de baixa renda? Há possibilidade e interesse para convênios com instituições de assistência social para que estas ofereçam alimentação à população de baixa renda, gratuitamente ou com preços populares? Considerando a crise econômica provocada pela pandemia, quais ações para distribuição de auxílio para alimentação da população de baixa renda realizadas pelo Município?
Do vereador Marcelo Werner (PSC), foi aprovado o Requerimento nº 50/2021, com 16 votos favoráveis. O vereador solicita que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP/SC) faça a integração das câmeras de monitoramento com capacidade de leitura de placas, a serem instaladas em Itajaí por comerciantes, empresários, etc., com o sistema da Secretaria. O objetivo é compartilhar informações e coibir a criminalidade. O pedido faz parte de uma mobilização conjunta da Associação Empresarial de Itajaí, Câmara de Dirigentes e Lojistas de Itajaí, Observatório Social de Itajaí, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itajaí, Sindicato das Indústrias da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, Sindicato do Comércio Varejista de Itajaí e Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região.
Vereadora questiona sobre contrapartida de empresa por desafetação de áreas públicas
Com 16 votos, foi aprovado o Requerimento nº 52/2021, da vereadora Christiane Stuart (PSC). A vereadora envia ofício para que a Prefeitura e para o Terminal Portuário Barra do Rio esclareçam, conforme o acordado em audiência pública de 2015, se em decorrência da desafetação das ruas Carlos Alberto Mayer e Arnaldo Lopes Gonzaga, o Terminal Portuário Barra do Rio já efetuou as seguintes ações: projeto e pedido de licença para obras de urbanização, alargamento e revitalização da Rua Newton Prado Baião? Realizou os projetos necessários para a construção da associação de moradores, com espaço para lazer e esporte destinado a crianças e adultos, conforme definido na audiência? Ocorreu a reunião prevista para fevereiro de 2015 para discutir as consequências de instalação/operação do processo de desafetação das ruas da comunidade? Quais as soluções encontradas para o aumento do tráfego na região; para os danos estruturais nas residências das proximidades e soluções para os problemas de alagamentos das ruas da comunidade? Por fim, a vereadora questiona se a Prefeitura estuda a implantação da sede da Associação dos Moradores da Barra do Rio e toda sua infraestrutura em um terreno do Município.
Vereadora faz questionamentos sobre imóveis em processo de tombamento
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº53/2021, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora questiona o Município e seus órgãos competentes e o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural: há algum bem de propriedade pública ou particular que esteja em processo de tombamento? Qual a situação atual dos imóveis listados no Decreto nº 7.738/2005 e quais obras de manutenção e conservação foram realizadas nestes bens, autorizados ou realizadas pelo Executivo, de 2016 a 2021? Existe algum projeto de conservação e manutenção em andamento ou previsto para estes imóveis? O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural autorizou a destruição, demolição ou mutilação de algum bem protegido durante os anos de 2016 a 2021? A vereadora solicita ainda uma série de documentos que esclareçam os questionamentos acima.
Vereador questiona sobre distribuição de alimentos a pessoas vulneráveis durante a pandemia
Aprovado com 16 votos o Requerimento nº 54/2021, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). Cunha questiona o Executivo se há estudos ou projetos para implantação de um restaurante popular em Itajaí. O Município possui convênio com instituições de assistência social para oferecimento de alimentação nutritiva e balanceada para população de baixa renda? Há possibilidade e interesse para convênios com instituições de assistência social para que estas ofereçam alimentação à população de baixa renda, gratuitamente ou com preços populares? Considerando a crise econômica provocada pela pandemia, quais ações para distribuição de auxílio para alimentação da população de baixa renda realizadas pelo Município?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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