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[42ª Sessão Ordinária] Isenções do estacionamento rotativo deverão ser publicadas on-line
Listagem ficará disponível no Portal da Transparência.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores durante a sessão ordinária. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
Foi aprovado em segunda discussão, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 139/2019. O PLO prevê que a Prefeitura de Itajaí divulgue no Portal da Transparência a lista atualizada das credenciais de isenção de pagamento do estacionamento rotativo na cidade, conforme o previsto na Lei Municipal nº 5.105/2008. O PLO exclui dessa obrigatoriedade os veículos de uso policial.
O objetivo, segundo o projeto, é garantir mais transparência aos atos da administração pública, já que as isenções interferem na receita do Município, pois a Prefeitura também arrecada impostos por meio do pagamento do estacionamento rotativo.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
Praça no Espinheiros recebe o nome de morador da comunidade
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2020, em única discussão. O projeto denomina de Antônio Paulo Freitas, a praça localizada na Rua José Francisco Maestri, 655, no Bairro Espinheiros.
O homenageado Antônio Paulo Freitas chegou a Itajaí em 1983, onde morou até seu falecimento. Ao lado da companheira Ana Sueli da Silva (Rose), atuou na Associação de Moradores do Bairro Espinheiros, buscando melhorias para toda comunidade e onde promoveu vários eventos que resultaram na construção de uma nova sede para a Associação. Deixou a diretoria da entidade no início desse ano e faleceu no mês de junho.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
Praça no Cordeiros recebe o nome de PM morto pela COVID-19
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 106/2020. O PLO denomina de Subtenente PM João de Souza, a via localizada entre as ruas Paraíba e Rio Grande do Norte, no bairro Cordeiros.
João de Souza nasceu em Criciúma, em 1950. Aos 18 anos, ingressou na carreira militar em Florianópolis e trabalhou em outras cidades como Sombrio, Araranguá, Praia Grande, Lages, Brusque e Itajaí, onde se estabeleceu com a família e viveu por 46 anos. Além de servir a comunidade como militar, João se dedicou à poesia e à música sertaneja. Faleceu aos 70 anos, no Hospital Marieta, vítima da COVID-19.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
Aprovada desafetação e permuta de áreas para obras do sistema viário
Aprovado com 18 votos, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 85/2020, do Executivo Municipal. O projeto visa autorizar o Município a desafetar uma área pública e permutá-la por um terreno que permitirá o alargamento da Rua Expedicionário Aleixo Maba, na Barra do Rio. A obra de alargamento visa trazer melhorias para o trânsito da localidade.
Será desafetada uma área de 270,12 m² referente a Rua Almerindo Victor de Freitas e posteriormente a mesma será permutada por área de pertencente à empresa Mower Participações e Negócios Ltda., conforme os termos da Lei Federal nº 8.666/1993. A avaliação das áreas foi feita pela Comissão de Desapropriação de Imóveis para Ampliação do Sistema Viário em 2019 e atualizada de acordo com o Índice Nacional da Construção Civil – INCC para os atuais R$ 281,3 mil.
O Projeto passará por mais uma votação e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre acompanhamento do processo de concessão do Porto
Aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº162/220. Tendo em vista os estudos para nova concessão e desestatização do Porto de Itajaí, o proponente questiona o Executivo Municipal se existe a intenção de formar um comitê ou câmara setorial para acompanhamento do processo de concessão, com composição multidisciplinar por órgãos de representação.
Vereador solicita recursos e aprovação do Parque do Farol de Cabeçudas
Com 18 votos foi aprovado o Requerimento nº 134/2020. O vereador proponente solicita ao Ministério do Turismo, parecer favorável e liberação de recursos federais para o prosseguimento do projeto de construção do Parque do Farol de Cabeçudas.
Vereador questiona sobre obras de revitalização da Rodovia Jorge Lacerda
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 169/2020. O parlamentar questiona a Secretaria Estadual de Infraestrutura sobre o retorno das obras de revitalização da Rodovia Jorge Lacerda. Entre os questionamentos estão: se houve alteração no projeto; se existe a previsão de túneis na entrada da Avenida Paulo Cântidio, Bairro Santa Regina e Rua Fermino Vieira Cordeiro, Bairro Espinheiros; e qual a quantidade de passarelas entre os quilometros zero e três.
Vereador faz questionamento sobre retorno das aulas presenciais
Com 17 votos, foi aprovado o Requerimento nº 171/2020. O autor do requerimento questiona o prefeito: diante da atual matriz de risco para o Coronavírus, divulgada pelo Estado de Santa Catarina, quais medidas serão adotadas para o retorno às aulas presencias do Ensino Fundamental e Educação Infantil? Itajaí já elaborou seu plano de contingência municipal para a Educação? O quadro de profissionais da Educação atuando no Município de Itajaí é suficiente para garantir o retorno às aulas, ou será necessária a contratação de pessoal? Qual a data prevista para a retomada das aulas presenciais e de que forma ocorrerá este retorno na Educação Infantil e Ensino Fundamental?
O objetivo, segundo o projeto, é garantir mais transparência aos atos da administração pública, já que as isenções interferem na receita do Município, pois a Prefeitura também arrecada impostos por meio do pagamento do estacionamento rotativo.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
Praça no Espinheiros recebe o nome de morador da comunidade
Com 19 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2020, em única discussão. O projeto denomina de Antônio Paulo Freitas, a praça localizada na Rua José Francisco Maestri, 655, no Bairro Espinheiros.
O homenageado Antônio Paulo Freitas chegou a Itajaí em 1983, onde morou até seu falecimento. Ao lado da companheira Ana Sueli da Silva (Rose), atuou na Associação de Moradores do Bairro Espinheiros, buscando melhorias para toda comunidade e onde promoveu vários eventos que resultaram na construção de uma nova sede para a Associação. Deixou a diretoria da entidade no início desse ano e faleceu no mês de junho.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
Praça no Cordeiros recebe o nome de PM morto pela COVID-19
Com 16 votos favoráveis, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 106/2020. O PLO denomina de Subtenente PM João de Souza, a via localizada entre as ruas Paraíba e Rio Grande do Norte, no bairro Cordeiros.
João de Souza nasceu em Criciúma, em 1950. Aos 18 anos, ingressou na carreira militar em Florianópolis e trabalhou em outras cidades como Sombrio, Araranguá, Praia Grande, Lages, Brusque e Itajaí, onde se estabeleceu com a família e viveu por 46 anos. Além de servir a comunidade como militar, João se dedicou à poesia e à música sertaneja. Faleceu aos 70 anos, no Hospital Marieta, vítima da COVID-19.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal, para a sanção do prefeito.
Aprovada desafetação e permuta de áreas para obras do sistema viário
Aprovado com 18 votos, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 85/2020, do Executivo Municipal. O projeto visa autorizar o Município a desafetar uma área pública e permutá-la por um terreno que permitirá o alargamento da Rua Expedicionário Aleixo Maba, na Barra do Rio. A obra de alargamento visa trazer melhorias para o trânsito da localidade.
Será desafetada uma área de 270,12 m² referente a Rua Almerindo Victor de Freitas e posteriormente a mesma será permutada por área de pertencente à empresa Mower Participações e Negócios Ltda., conforme os termos da Lei Federal nº 8.666/1993. A avaliação das áreas foi feita pela Comissão de Desapropriação de Imóveis para Ampliação do Sistema Viário em 2019 e atualizada de acordo com o Índice Nacional da Construção Civil – INCC para os atuais R$ 281,3 mil.
O Projeto passará por mais uma votação e, se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre acompanhamento do processo de concessão do Porto
Aprovado com 19 votos favoráveis o Requerimento nº162/220. Tendo em vista os estudos para nova concessão e desestatização do Porto de Itajaí, o proponente questiona o Executivo Municipal se existe a intenção de formar um comitê ou câmara setorial para acompanhamento do processo de concessão, com composição multidisciplinar por órgãos de representação.
Vereador solicita recursos e aprovação do Parque do Farol de Cabeçudas
Com 18 votos foi aprovado o Requerimento nº 134/2020. O vereador proponente solicita ao Ministério do Turismo, parecer favorável e liberação de recursos federais para o prosseguimento do projeto de construção do Parque do Farol de Cabeçudas.
Vereador questiona sobre obras de revitalização da Rodovia Jorge Lacerda
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 169/2020. O parlamentar questiona a Secretaria Estadual de Infraestrutura sobre o retorno das obras de revitalização da Rodovia Jorge Lacerda. Entre os questionamentos estão: se houve alteração no projeto; se existe a previsão de túneis na entrada da Avenida Paulo Cântidio, Bairro Santa Regina e Rua Fermino Vieira Cordeiro, Bairro Espinheiros; e qual a quantidade de passarelas entre os quilometros zero e três.
Vereador faz questionamento sobre retorno das aulas presenciais
Com 17 votos, foi aprovado o Requerimento nº 171/2020. O autor do requerimento questiona o prefeito: diante da atual matriz de risco para o Coronavírus, divulgada pelo Estado de Santa Catarina, quais medidas serão adotadas para o retorno às aulas presencias do Ensino Fundamental e Educação Infantil? Itajaí já elaborou seu plano de contingência municipal para a Educação? O quadro de profissionais da Educação atuando no Município de Itajaí é suficiente para garantir o retorno às aulas, ou será necessária a contratação de pessoal? Qual a data prevista para a retomada das aulas presenciais e de que forma ocorrerá este retorno na Educação Infantil e Ensino Fundamental?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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(47) 3344-7100
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