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Presos poderão fazer documentos com auxílio do Balcão da Cidadania
Assinatura de novos convênios também prevê parcerias com o Escritório Modelo de Advocacia da Univali e a Defensoria Pública.
Foto: Davi Spuldaro/CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio do Balcão da Cidadania, fechou três novos convênios na tarde desta terça-feira (20). O objetivo é ampliar os serviços oferecidos à população. Entre as novidades, estão parcerias com o Departamento de Administração Prisional (Deap), Escritório Modelo de Advocacia (EMA) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
O convênio com o Deap vai permitir que o Balcão da Cidadania emita documentos para os presos do Complexo Penitenciário Vale do Itajaí (Canhanduba), tanto do presídio, como da penitenciária, além dos detentos do Presídio Regional de Itajaí (Nossa Senhora das Graças).
Com a parceria, a Câmara poderá fornecer aos presos Declaração de Pobreza, Declaração de União Estável, Orientação Jurídica aos familiares dos réus e Central de Documentos Perdidos. Também será proporcionado um incentivo para retorno ao mercado de trabalho, com emissão de Carteira de Trabalho e Balcão de Empregos.
O diretor do Complexo Penitenciário Vale do Itajaí, Juliano Stoeberl, participou da cerimônia de assinatura dos convênios e declarou que o parceria tem um importante papel na ressocialização dos detentos.
Já o convênio que foi firmado com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina vai permitir que a Câmara, com apoio da Procuradoria da Casa, faça uma triagem - reúna informações dos cidadãos, resuma os fatos e preencha um formulário previamente definido. Com o formulário em mãos, e a lista dos documentos, o próprio interessado poderá acionar a Defensoria Pública. Além disso, a Câmara poderá auxiliar o cidadão na emissão dos documentos necessários para o andamento do processo, como Carteira de Trabalho e certidões de Casamento, Nascimento e Óbito.
Ainda na tarde desta terça-feira, foi assinado o convênio com o Escritório Modelo de Advocacia da Univali, que vai permitir que Câmara realize atendimento prévio com os cidadãos, colhendo dados, a fim de agilizar o atendimento do EMA. Assim como prevê o acordo com a Defensoria Pública, o Balcão também poderá emitir os documentos necessários para a instrução do processo.
Em relação à parceria, o coordenador do curso de Direito da Univali, José Ewerton da Silva, declarou que “quando duas entidades se unem com esta finalidade, quem tem a ganhar é a população de Itajaí”.
O presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), afirmou que o Balcão da Cidadania é uma importante ferramenta de auxílio à população, principalmente às pessoas mais pobres e que com ampliação das atividades, o serviço deve ficar ainda melhor. “Acredito que este é o caminho correto para as instituições”, acrescentou.
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Imagens disponíveis na Galeria de fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
O convênio com o Deap vai permitir que o Balcão da Cidadania emita documentos para os presos do Complexo Penitenciário Vale do Itajaí (Canhanduba), tanto do presídio, como da penitenciária, além dos detentos do Presídio Regional de Itajaí (Nossa Senhora das Graças).
Com a parceria, a Câmara poderá fornecer aos presos Declaração de Pobreza, Declaração de União Estável, Orientação Jurídica aos familiares dos réus e Central de Documentos Perdidos. Também será proporcionado um incentivo para retorno ao mercado de trabalho, com emissão de Carteira de Trabalho e Balcão de Empregos.
O diretor do Complexo Penitenciário Vale do Itajaí, Juliano Stoeberl, participou da cerimônia de assinatura dos convênios e declarou que o parceria tem um importante papel na ressocialização dos detentos.
Já o convênio que foi firmado com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina vai permitir que a Câmara, com apoio da Procuradoria da Casa, faça uma triagem - reúna informações dos cidadãos, resuma os fatos e preencha um formulário previamente definido. Com o formulário em mãos, e a lista dos documentos, o próprio interessado poderá acionar a Defensoria Pública. Além disso, a Câmara poderá auxiliar o cidadão na emissão dos documentos necessários para o andamento do processo, como Carteira de Trabalho e certidões de Casamento, Nascimento e Óbito.
Ainda na tarde desta terça-feira, foi assinado o convênio com o Escritório Modelo de Advocacia da Univali, que vai permitir que Câmara realize atendimento prévio com os cidadãos, colhendo dados, a fim de agilizar o atendimento do EMA. Assim como prevê o acordo com a Defensoria Pública, o Balcão também poderá emitir os documentos necessários para a instrução do processo.
Em relação à parceria, o coordenador do curso de Direito da Univali, José Ewerton da Silva, declarou que “quando duas entidades se unem com esta finalidade, quem tem a ganhar é a população de Itajaí”.
O presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), afirmou que o Balcão da Cidadania é uma importante ferramenta de auxílio à população, principalmente às pessoas mais pobres e que com ampliação das atividades, o serviço deve ficar ainda melhor. “Acredito que este é o caminho correto para as instituições”, acrescentou.
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