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Resumo da 57ª sessão ordinária

Foram aprovados nove requerimentos.

Foto: Davi Spuldaro/CVI Foto: Davi Spuldaro/CVI
Requerimentos

Vereadora pede reestruturação de condutores de águas pluviais
Foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 362/2016. A proponente solicita à Autopista Litoral Sul, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao prefeito a adoção de medidas para reestruturar os condutores de águas pluviais, situados nas alças dispostas na parte inferior do viaduto da BR-101 com a Rodovia Jorge Lacerda, que dá acesso à Avenida Dr. Reinaldo Schmithausen e à BR-101. De acordo com a autora, a solicitação se deve ao acúmulo de água nos condutores.

Vereador faz questionamentos sobre implantação do sistema SERASAJUD
Com 15 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 363/2016. O vereador proponente faz perguntas sobre a implantação do SERASAJUD - sistema que serve para facilitar a tramitação de ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, através da troca eletrônica de dados. Entre as perguntas estão: foi dada ampla divulgação do convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Serasa Experian S.A. para transmissão eletrônica? Os magistrados das Varas Cíveis da Comarca de Itajaí já estão com acesso e habilitados ao Sistema da SERASAJUD, por meio da utilização de certificado digital? Como se está procedendo no Juizado Especial Cível desta Comarca diante da utilização da ferramenta? O Requerimento é direcionado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, às Varas Cíveis e Juizados Especiais da Comarca de Itajaí e à Vara de Execuções Fiscais.
 
Vereador questiona regulamentação da rua Delfim Mário de Pádua Peixoto
O Requerimento 364/2016 foi aprovado com 16 votos favoráveis. O autor pede ao prefeito e à secretária Municipal de Segurança do Cidadão que informem se existe regulamentação do sistema de trânsito da Rua Delfim Mário de Pádua Peixoto, localizada no bairro Praia Brava, bem como, das demais ruas transversais, próximas à via. Segundo o vereador, os moradores da região relatam que motoristas estacionam nos dois lados da rua e também nas esquinas, o que ocasiona diversos problemas no trânsito.
 
Vereador solicita reforço nas rondas policias no bairro Cidade Nova
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento 365/2016. O proponente solicita ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação de rondas no bairro Cidade Nova, principalmente na Rua Otto Hoier e proximidades.
 
Vereadora pede reforço no policiamento do bairro São João
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento 366/2016. A autora pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí e à Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão para que intensifiquem as rondas e blitze no bairro São João.
 
Vereador solicita instalação de torres de telefonia para atender bairros do interior
O Requerimento nº 367/2016 foi aprovado com 18 votos favoráveis. O vereador solicita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao setor de Gerenciamento Tecnológico e Expansão da empresa de telefonia TIM Celular S.A. a instalação de torres em Itajaí para atender as localidades KM 12, Brilhante e adjacentes.
 
Vereador pede atenção para problemas na entrega de correspondências no Limoeiro
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento nº 368/2016. O proponente solicita à Empresa de Correios e Telégrafos em Itajaí que verifique os problemas na entrega de correspondências para rua Sorocaba, no Limoeiro. De acordo com o vereador, o Requerimento é uma solicitação da comunidade da região que sofre com a falta de entrega das correspondências.
 
Vereador faz questionamentos sobre contrapartida de empresas ao Município
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento 369/2016. O proponente faz perguntas ao prefeito, à Procuradoria Geral do Município, à Secretária Municipal de Administração e ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter) sobre a contrapartida ao Município das empresas Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda, Navegação Santa Catarina, Coletivo Itajaí Transporte Urbano e Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. (ESTAPAR). Entre as perguntas estão: as referidas empresas prestam alguma contrapartida ao Município pela concessão dos serviços que exploram? Há previsão de contrapartidas nos contratos firmados entre o Município e as respectivas empresas? Há previsão para que os próximos contratos sejam estabelecidas contrapartidas obrigatórias?
 
Vereador solicita instalação de câmeras de segurança no bairro Cidade Nova
O Requerimento nº 370/2016 foi aprovado com 18 votos favoráveis. O autor da propositura solicita ao governador do Estado de Santa Catarina, ao secretário de Segurança Púbica do Estado de Santa Catarina, ao prefeito e à secretária Municipal de Segurança do Cidadão que providenciem, em caráter de urgência, a instalação de câmeras de segurança na Avenida Ministro Luiz Gallotti, no bairro Cidade Nova.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

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