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Confira os destaques da 34ª sessão ordinária
Foram aprovados sete requerimentos.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
Requerimentos
Comissão requer realização de audiência pública
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Itajaí solicita, por meio do Requerimento 205/2016, a realização de uma audiência pública para tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2016 (PLC), que trata de mudanças nas exigências para o cargo de Coordenador do Controle Interno no Legislativo Municipal.
A comissão solicita a notificação da Ordem dos Advogados no Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), Conselho Regional de Economia de Santa Catarina (Corecon/SC), Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Por orientação do Ministério Público, a Câmara propôs que o cargo fosse ocupado exclusivamente por contadores. No entanto, a Comissão questiona os motivos de profissionais de outras áreas, como administração e direito, não poderem participar do concurso público para a vaga de Coordenador do Controle Interno.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Fabrício Marinho (PPS) – presidente, Paulinho Amândio (PDT) – vice-presidente e Thiago Morastoni (PMDB) – relator. O Requerimento foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Vereador pede informações sobre alvará de empresa de logística
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 199/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar solicita ao prefeito e à Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) que levatem informações a respeito de uma empresa transporte e logística, localizada na Rua José Pereira Liberato, bairro São João. Calinho pede, por meio do Executivo, a apresentação de alvará de licença da empresa. O vereador também questiona se o horário de funcionamento e as atividades estabelecidas são compatíveis com as informações presentes no alvará. Segundo Calinho, os moradores do entorno reclamam do excesso de barulho provocado pela empresa em horários impróprios.
Vereadora faz questionamentos sobre rede coletora de esgoto
A vereadora Anna Carolina (PSDB) é a autora do Requerimento 200/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. A parlamentar questiona o prefeito e o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) quais bairros já receberam as redes coletoras de esgoto. Anna também pergunta qual o valor gasto até o momento para a instalação da rede e qual a previsão para a conclusão dos serviços em todo o município. A vereadora quer saber ainda se os imóveis que pertencem ao Município já foram ligados à rede coletora.
Vereador solicita informações sobre loteamento São Francisco de Assis
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é o autor do Requerimento 202/2016, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao superintendente Regional Vale do Itajaí da Caixa Econômica Federal, ao prefeito e ao secretário Municipal de Urbanismo porque a obra do loteamento residencial São Francisco de Assis está parada. O vereador também quer saber qual é o cronograma de entrega do loteamento. Tonho solicita ainda que sejam resolvidos os entraves burocráticos para que a obra seja entregue.
Vereador pede celeridade na aprovação de projeto de iluminação pública no bairro Fazenda
O Requerimento 190/2016, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) celeridade na autorização do projeto de iluminação pública na rua Artur Torquato Batista, no bairro Fazenda. De acordo com o vereador, a colocação dos postes já foi iniciada, mas falta ainda a instalação da fiação.
Vereadora faz perguntas sobre servidores cedidos ao IPI
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento 203/2016, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). A parlamentar pergunta ao Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) quais são os servidores públicos da Administração Direta Municipal que estão cedidos ao IPI. Dulce também questiona se há servidores cedidos ao IPI que recebem outro tipo de gratificação além da constante na Lei 5013/2007. A vereadora quer saber ainda, porque o IPI não realiza concurso público para suprir a necessidade de servidores.
Vereador solicita rondas em diversas regiões da cidade
O Vereador Rafa da Padaria (PR) é o autor do Requerimento 204/2016, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, tenente-coronel Ronaldo de Oliveira, que sejam realizadas rondas ostensivas nas imediações do Colégio Deputado Nilton Kucker e Pedro Antônio Fayal, no bairro Vila Operária, assim como, no entorno da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e no perímetro do bairro Praia Brava. De acordo com o vereador, em todos estes locais os marginais agem livremente.
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Imagens para download: Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro / CVI
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
Comissão requer realização de audiência pública
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Itajaí solicita, por meio do Requerimento 205/2016, a realização de uma audiência pública para tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2016 (PLC), que trata de mudanças nas exigências para o cargo de Coordenador do Controle Interno no Legislativo Municipal.
A comissão solicita a notificação da Ordem dos Advogados no Brasil em Santa Catarina (OAB/SC), Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), Conselho Regional de Economia de Santa Catarina (Corecon/SC), Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Por orientação do Ministério Público, a Câmara propôs que o cargo fosse ocupado exclusivamente por contadores. No entanto, a Comissão questiona os motivos de profissionais de outras áreas, como administração e direito, não poderem participar do concurso público para a vaga de Coordenador do Controle Interno.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Fabrício Marinho (PPS) – presidente, Paulinho Amândio (PDT) – vice-presidente e Thiago Morastoni (PMDB) – relator. O Requerimento foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Vereador pede informações sobre alvará de empresa de logística
Foi aprovado com 18 votos favoráveis o Requerimento 199/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O parlamentar solicita ao prefeito e à Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) que levatem informações a respeito de uma empresa transporte e logística, localizada na Rua José Pereira Liberato, bairro São João. Calinho pede, por meio do Executivo, a apresentação de alvará de licença da empresa. O vereador também questiona se o horário de funcionamento e as atividades estabelecidas são compatíveis com as informações presentes no alvará. Segundo Calinho, os moradores do entorno reclamam do excesso de barulho provocado pela empresa em horários impróprios.
Vereadora faz questionamentos sobre rede coletora de esgoto
A vereadora Anna Carolina (PSDB) é a autora do Requerimento 200/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. A parlamentar questiona o prefeito e o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa) quais bairros já receberam as redes coletoras de esgoto. Anna também pergunta qual o valor gasto até o momento para a instalação da rede e qual a previsão para a conclusão dos serviços em todo o município. A vereadora quer saber ainda se os imóveis que pertencem ao Município já foram ligados à rede coletora.
Vereador solicita informações sobre loteamento São Francisco de Assis
O vereador Paulinho Amândio (PDT) é o autor do Requerimento 202/2016, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao superintendente Regional Vale do Itajaí da Caixa Econômica Federal, ao prefeito e ao secretário Municipal de Urbanismo porque a obra do loteamento residencial São Francisco de Assis está parada. O vereador também quer saber qual é o cronograma de entrega do loteamento. Tonho solicita ainda que sejam resolvidos os entraves burocráticos para que a obra seja entregue.
Vereador pede celeridade na aprovação de projeto de iluminação pública no bairro Fazenda
O Requerimento 190/2016, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), foi aprovado com 17 votos favoráveis. O parlamentar solicita às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) celeridade na autorização do projeto de iluminação pública na rua Artur Torquato Batista, no bairro Fazenda. De acordo com o vereador, a colocação dos postes já foi iniciada, mas falta ainda a instalação da fiação.
Vereadora faz perguntas sobre servidores cedidos ao IPI
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento 203/2016, de autoria da vereadora Dulce Amaral (PR). A parlamentar pergunta ao Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) quais são os servidores públicos da Administração Direta Municipal que estão cedidos ao IPI. Dulce também questiona se há servidores cedidos ao IPI que recebem outro tipo de gratificação além da constante na Lei 5013/2007. A vereadora quer saber ainda, porque o IPI não realiza concurso público para suprir a necessidade de servidores.
Vereador solicita rondas em diversas regiões da cidade
O Vereador Rafa da Padaria (PR) é o autor do Requerimento 204/2016, aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí, tenente-coronel Ronaldo de Oliveira, que sejam realizadas rondas ostensivas nas imediações do Colégio Deputado Nilton Kucker e Pedro Antônio Fayal, no bairro Vila Operária, assim como, no entorno da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e no perímetro do bairro Praia Brava. De acordo com o vereador, em todos estes locais os marginais agem livremente.
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Crédito: Davi Spuldaro / CVI
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