PROJETOS DE LEI

Aprovadas novas regras para gratificação natalina dos servidores municipais

Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí foi aprovado, em segunda discussão e votação, o PLO 97/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 75 da lei 2960/95, que trata da gratificação natalina dos servidores municipais. 

Entre as mudanças está que a gratificação natalina corresponde a 1/12 por mês de exercício no respectivo ano, tendo como base o salário de novembro. Também consta que para a realização do cálculo das horas extras da gratificação natalina será feita a média aritmética dos valores recebidos, dividido pelo número de meses trabalhados no ano até novembro. 

A gratificação deverá ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano, mas poderá ter uma antecipação de parte do valor. O PLO foi aprovado com 19 votos favoráveis. O projeto completo pode ser acessado no site www.cvi.sc.gov.br.

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Aprovada adequação de lei que cria cargo de Cuidador para Serviço de Alta Complexidade

Foi aprovado em segunda discussão e votação PLO 96/2014, de Autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos da Lei 5469/2010, que cria o cargo de Cuidados para Serviço de Alta Complexidade, visando a adequação à Política Nacional de Assistência Social. As mudanças podem ser acessadas no site www.cvi.sc.gov.br. O PLO foi aprovado com 19 votos favoráveis.

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REQUERIMENTOS

Vereadora pede informações à Coletivo Itajaí

Aprovado o Requerimento 171/2014, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB). A vereadora pede, por meio de ofício, que a Empresa de Transportes Coletivo Itajaí responda: se a empresa tem ciência de todas as deficiências na prestação dos serviços apontadas nos relatórios emitidos pelos fiscais do Município do transporte coletivo; quais medidas já foram tomadas em face das deficiências apontadas; que informe de forma especificada para cada linha apontada com deficiências; com que frequência são feitas manutenções nos veículos de transporte coletivo de Itajaí e se há previsão para renovação da frota, se não houver, que a Coletivo informe o motivo.

Vereador pede caixa eletrônico no bairro Dom Bosco

Foi aprovado o requerimento 173/2014, de autoria do vereador Giovani Felix (PT). O vereador pede, por meio de ofício a Felipe Zanella – superintendente Regional do Banco do Brasil em Santa Catarina – que seja instalado um Terminal de autoatendimento nas proximidades do Posto Universitário, Rua Modesto Fernandes Vieira, Bairro Dom Bosco.

Vereador questiona serviços da Ambiental no Salseiros

Foi aprovado o requerimento 174/2014 do vereador Márcio Dedé Gonçalves (PP).  O vereador pede, por meio de ofício à empresa Ambiental, que apresente um relatório detalhado sobre a realização da limpeza dos passeios públicos, roçagem e pinturas de meios fios no bairro Salseiros, entre janeiro de 2014 até a presente data. O vereador pede ainda, o calendário ou cronograma dos serviços que a concessionária irá prestar no Salseiros em  2014.

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Vereador pede aprovação de projeto por mais verbas à Saúde

Foi aprovado o requerimento 176/2014, do vereador Paulo Manoel Vicente - Paulinho Amândio (PDT). O vereador pede envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando a aprovação do Projeto de Lei Complementar 321/2013 - de iniciativa popular. O projeto prevê a aplicação pela União de montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde. Paulinho lembrou que o projeto partiu da campanha Saúde 10, que mobilizou aproximadamente dois milhões de eleitores em todo país. 

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Vereador pede informações sobre terreno doado ao Marieta

Aprovado o requerimento 177/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP). O vereador pede envio de ofício ao governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para que informe como está a negociação do terreno cedido ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, localizado na Avenida Joca Brandão - esquina com a Rua XV de Novembro, para construção do Centro de Atendimento de Radioterapia.

 

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Univali recebe homenagem da Câmara

Na 23ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí os ex-reitores, Edison Villela e José Roberto Provesi, e o atual reitor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Mário Cesar dos Santos, receberam uma homenagem pelos 50 anos da implantação do Ensino Superior em Itajaí e pelos 25 anos da Univali.

A vereadora Neusa Geraldi (PMDB), proponente da moção de congratulações e reconhecimento, destacou pontos marcantes da administração de cada um dos reitores e também a contribuição para o desenvolvimento econômico e social que a Univali tem dado para a comunidade.

Edison Villela, primeiro reitor da Univali, lembrou que hoje a instituição é reconhecida em todo Brasil e em muitos países de diversas línguas. “Gostaria de lembrar de muitas outras pessoas dentro da instituição que mereciam ser homenageados, mas como são muitas pessoas e isso não seria possível, quero aqui os representar e agradecer pela lembrança e a homenagem da Câmara”, destacou Villela.  

Já o atual reitor, Mário Cesar dos Santos, afirmou que a homenagem causa muita emoção e orgulho, pois traduz a percepção de quanto a Univali tem sido importante para as pessoas. “Esta homenagem da Câmara, especialmente, representa o reconhecimento da própria comunidade de Itajaí. Hoje a Univali é um instituição global, temos mais 140 convênios com instituições internacionais e programas que nos colocam na vanguarda da comunidade científica. Mas nossa prioridade continua sendo o que prestamos para a comunidade que nos acolhe”, destacou. Mário Cesar dos Santos lembrou ainda que é impossível falar da história de Itajaí sem falar da história desta universidade. “Festejar a Univali é também festejar o empreendedorismo da gente itajaiense.”, finalizou o reitor.

 

Imagens disponíveis na Galeria de Fotos
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

 

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