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Comunidade discute Diretrizes Orçamentárias do Executivo em Audiência Pública na Câmara
Vereadores, Secretários Municipais, representantes de entidades de classe e comunidade em geral, estarão participando nesta terça-feira, dia 11, a partir das 15 horas, de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Itajaí para o próximo ano. A audiência acontece no plenário da Câmara e representa um momento em que vereadores e comunidade podem estudar as propostas do Executivo e introduzir alterações no projeto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no sistema orçamentário do Executivo com a Constituição de 1988. Esta lei define quais as metas e prioridades do Executivo, de forma a orientar a elaboração do orçamento do município para o próximo exercício.
Através da Audiência Pública convocada pelo Legislativo, aberta a qualquer cidadão, a sociedade passa a conhecer em que setores a Prefeitura pretende investir no ano que vem. “É através dessa audiência que os vereadores colhem subsídios para apresentar emendas à lei, possibilitando ao Executivo adequar o orçamento do município aos interesses da comunidade”, explica o presidente da Câmara, Paulinho Amândio (PMDB).