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Projeto de Lei institui “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down”
Minimizar as conseqüências decorrentes do despreparo e do preconceito para com o portador ou a família de portador de Síndrome de Down. Este é o objetivo de Projeto de Lei protocolado nesta terça-feira, dia 03, pelo vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), que institui em Itajaí a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para profissionais das Áreas de Saúde e Educação”. O projeto de Lei nº 185/07 foi apresentado na sessão desta terça-feira, e baixou para avaliação pelas Comissões Permanentes da Câmara.
Segundo Pissetti, a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down tem como finalidade a divulgação de informações que ajudem a sociedade a compreender e lidar com portadores da Síndrome. “O projeto prevê a implantação de um serviço de comunicação com os diversos setores do município e da sociedade organizada, para a prestação de informações ao público a respeito da Síndrome de Down, tendo em vista a educação, saúde, trabalho e a prática de modalidades artísticas e esportivas para os portadores”, destaca.
Por outro lado o projeto institui o “Programa de Orientação” para profissionais da área de saúde e da educação. “O município deverá capacitar profissionais destas áreas a ponto de que eles interajam com os portadores da Síndrome e seus familiares, objetivando a melhoria da qualidade de vida e a aplicação de conceitos técnicos na convivência com estas pessoas”, enfatiza.
O projeto apresentado por Pissetti deverá ser apreciado pelas Comissões Permanentes da Câmara antes de ir à discussão pelo plenário. Caso seja aprovada, a Prefeitura terá prazo de 120 dias para a regulamentação e aplicação da lei.