Criada a Solicitação 93239/2025 de Projeto de Decreto Legislativo, sob autoria de 20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026 na 20ª legislatura.
15/12/2025 16:16
Solicitação validada como o Projeto de Decreto Legislativo 4/2025.
15/12/2025 16:16
Leitura da Proposição reagendada para a 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
15/12/2025 16:16
Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 agendado para Leitura na 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
16/12/2025 00:00
Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 enviado para o legislativo promulgar.
16/12/2025 19:55
Leitura da proposição efetivada na 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão.
16/12/2025 19:55
Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 foi aprovada em única discussão, na 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
17/12/2025 08:49
Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 719/2025.
