Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 46/2025

20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026
Pedido de Urgência 27/2025 - Projeto de Lei Complementar 46/2025
10/12/2025
Aprovado
Não
81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025
81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
10/12/2025 18:03Criada a Solicitação 93158/2025 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026 na 20ª legislatura.
10/12/2025 18:03Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 46/2025.
10/12/2025 18:03Leitura da Proposição reagendada para a 81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025.
10/12/2025 18:03Projeto de Lei Complementar 46/2025 agendado para Leitura na 81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025.
11/12/2025 19:32Leitura da proposição efetivada na 81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025
12/12/2025 09:21Projeto de Lei Complementar 46/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Cultura e Turismo.
16/12/2025 14:24Projeto de Lei Complementar 46/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
16/12/2025 14:26Projeto de Lei Complementar 46/2025 retirado da comissão: Comissão de Cultura e Turismo.
16/12/2025 17:46Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
16/12/2025 17:46Projeto de Lei Complementar 46/2025 agendado em Única Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025.
16/12/2025 19:55Projeto de Lei Complementar 46/2025 foi aprovada em única discussão, na 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaudeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoAusente
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
11/11/1111 - 11:11
16/12/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLC46DE2025.pdf
 


Opinião Popular

 


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