Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 259/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7838/2025

 


05/11/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária 259/2025
24/10/2025
Sancionado
Não
70ª Sessão Ordinária - 30/10/2025
70ª Sessão Ordinária - 30/10/2025
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
24/10/2025 17:04Criada a Solicitação 91718/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
24/10/2025 17:04Solicitação 91718/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/10/2025 17:04Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 259/2025.
24/10/2025 17:05Leitura da Proposição reagendada para a 70ª Sessão Ordinária - 30/10/2025.
24/10/2025 17:05Projeto de Lei Ordinária 259/2025 agendado para Leitura na 70ª Sessão Ordinária - 30/10/2025.
30/10/2025 19:20Leitura da proposição efetivada na 70ª Sessão Ordinária - 30/10/2025
30/10/2025 19:48Projeto de Lei Ordinária 259/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2025 17:16Projeto de Lei Ordinária 259/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2025 17:17Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
04/11/2025 17:17Projeto de Lei Ordinária 259/2025 agendado em Única Discussão para a 71ª Sessão Ordinária - 04/11/2025.
04/11/2025 19:35Projeto de Lei Ordinária 259/2025 foi aprovada em única discussão, na 71ª Sessão Ordinária - 04/11/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
05/11/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 259/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
14/11/2025 11:06Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7838/2025.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
71ª Sessão Ordinária - 04/11/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaudeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarAusente
Liliane FonteneleFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice Presidente
(Relator)
Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
30/10/2025 - 19:45
04/11/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CCJ, CFO PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJECFOAOPLO259DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
04/11/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CCJ E CFO287263PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJECFOAOPLO259DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7838/2025
05/11/2025
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Opinião Popular

 


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