| Liliane Mayre Fontenele |
| Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 228/2025 |
| 26/09/2025 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 |
| Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
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| | Data/Hora | Registro |
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| 26/09/2025 00:21 | Criada a Solicitação 90684/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Liliane Mayre Fontenele. | | 26/09/2025 01:00 | Solicitação 90684/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 26/09/2025 09:55 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 228/2025. | | 26/09/2025 09:55 | Leitura da Proposição reagendada para a 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 26/09/2025 09:55 | Projeto de Lei Ordinária 228/2025 agendado para Leitura na 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025. | | 30/09/2025 18:43 | Leitura da proposição efetivada na 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025 | | 09/10/2025 14:53 | Projeto de Lei Ordinária 228/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça. | | 21/10/2025 11:44 | Criada Emenda 1. Autoria: Adão Bittencourt. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Liliane Mayre Fontenele | Não registrado. | | Vice Presidente | Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri) | Não registrado. | | Membro | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Não registrado. | | Membro | Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha) | Não registrado. | | Membro | Sandro Roberto Serpa | Não registrado. |
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| 09/10/2025 - 14:53 |
| Não registrada. |
| Em Tramitação |