Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 211/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7814/2025

 


19/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
05/09/2025
Sancionado
Sim
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
05/09/2025 16:03Criada a Solicitação 89951/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
05/09/2025 16:03Solicitação 89951/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
05/09/2025 16:04Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 211/2025.
05/09/2025 16:04Leitura da Proposição reagendada para a 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
05/09/2025 16:04Projeto de Lei Ordinária 211/2025 agendado para Leitura na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
09/09/2025 19:22Leitura da proposição efetivada na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
12/09/2025 16:49Projeto de Lei Ordinária 211/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
16/09/2025 16:45Projeto de Lei Ordinária 211/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2025 16:46Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
16/09/2025 16:47Projeto de Lei Ordinária 211/2025 agendado em Primeira Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 18/09/2025.
18/09/2025 13:42Projeto de Lei Ordinária 211/2025 agendado em Segunda Discussão para a 4ª Sessão Extraordinária - 18/09/2025.
18/09/2025 18:55Projeto de Lei Ordinária 211/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 59ª Sessão Ordinária - 18/09/2025, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
18/09/2025 19:10Projeto de Lei Ordinária 211/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 4ª Sessão Extraordinária - 18/09/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
19/09/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 211/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
01/10/2025 12:54Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7814/2025.
17/10/2025 11:43Projeto de Lei Ordinária 211/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 15/10/2025
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
59ª Sessão Ordinária - 18/09/2025
4ª Sessão Extraordinária - 18/09/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriAusente
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice Presidente
(Relator)
Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
MembroCristiano Klaus FischerFavorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
11/09/2025 - 14:00
16/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJECFOAOPLO211DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteCristiano Klaus FischerFavorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
16/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFO273167PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJECFOAOPLO211DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7814/2025
19/09/2025
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Opinião Popular

 


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