Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 210/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7819/2025

 


22/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária 210/2025
04/09/2025
Sancionado
Sim
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
04/09/2025 14:54Criada a Solicitação 89926/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
04/09/2025 14:55Solicitação 89926/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/09/2025 14:56Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 210/2025.
04/09/2025 14:57Leitura da Proposição reagendada para a 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
04/09/2025 14:57Projeto de Lei Ordinária 210/2025 agendado para Leitura na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
09/09/2025 19:22Leitura da proposição efetivada na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
12/09/2025 16:48Projeto de Lei Ordinária 210/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
16/09/2025 16:39Projeto de Lei Ordinária 210/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2025 16:40Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
16/09/2025 16:41Projeto de Lei Ordinária 210/2025 agendado em Única Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 16/09/2025.
16/09/2025 19:17Projeto de Lei Ordinária 210/2025 foi aprovada em única discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 16/09/2025, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
17/09/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 210/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/09/2025 13:51Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7819/2025.
17/10/2025 12:10Projeto de Lei Ordinária 210/2025 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 15/10/2025
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
58ª Sessão Ordinária - 16/09/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerAusente
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice Presidente
(Relator)
Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
MembroCristiano Klaus FischerFavorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
11/09/2025 - 14:00
16/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJECFOAOPROJETODELEIORDINARIA210DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteCristiano Klaus FischerFavorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
16/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFO464895PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJECFOAOPROJETODELEIORDINARIA210DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7819/2025
22/09/2025
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Opinião Popular

 


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