| Data/Hora | Registro |
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| 21/08/2025 16:33 | Criada a Solicitação 89561/2025 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 106/2025. Autoria: Adão Bittencourt.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 21/08/2025 16:33 | Solicitação 89561/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 21/08/2025 17:26 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 26/08/2025 10:18 | Solicitação 89561/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 26/08/2025 12:55 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
| 26/08/2025 15:48 | Solicitação 89561/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 26/08/2025 15:52 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária 106/2025. |
| 26/08/2025 15:52 | Leitura da Proposição reagendada para a 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025. |
| 26/08/2025 15:52 | Projeto Substitutivo 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária 106/2025 agendado para Leitura na 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025. |
| 28/08/2025 18:31 | Leitura da proposição efetivada na 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025 |
| 26/09/2025 13:44 | Projeto Substitutivo 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária 106/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça. |
| 13/11/2025 19:44 | Projeto Substitutivo 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária 106/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Antidrogas. |
| 13/11/2025 19:46 | Projeto Substitutivo 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária 106/2025 retirado da comissão: Comissão de Saúde e Antidrogas. |
| 13/11/2025 19:46 | Projeto Substitutivo 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária 106/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. |
