| Data/Hora | Registro |
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| 13/08/2025 18:08 | Criada a Solicitação 89332/2025 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Complementar 14/2025. Autoria: Sandro Roberto Serpa.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar. |
| 13/08/2025 18:09 | Solicitação 89332/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 13/08/2025 18:46 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025. |
| 13/08/2025 18:46 | Leitura da Proposição reagendada para a 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. |
| 13/08/2025 18:46 | Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025 agendado para Leitura na 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025. |
| 19/08/2025 18:14 | Leitura da proposição efetivada na 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025 |
| 19/08/2025 18:17 | Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça. |
| 10/09/2025 13:38 | Criada Emenda 1. Autoria: Vanderley Dalmolin. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
| 17/11/2025 15:11 | Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos. |
| 10/12/2025 15:45 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
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| 10/12/2025 16:41 | Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025 agendado em Primeira Discussão para a 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. |
| 10/12/2025 16:41 | Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025 agendado em Segunda Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025. |
| 12/12/2025 15:15 | Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025 agendado em Única Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 18/12/2025. |
| 15/12/2025 14:03 | Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento. |
| 18/12/2025 15:47 | Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025 foi retirada pelo proponente na 82ª Sessão Ordinária - 16/12/2025. |
