Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 165/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7834/2025

 


31/10/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
01/08/2025
Sancionado
Não
46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025
46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
01/08/2025 14:43Criada a Solicitação 88830/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
01/08/2025 14:43Solicitação 88830/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
01/08/2025 14:44Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 165/2025.
01/08/2025 14:45Leitura da Proposição reagendada para a 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
01/08/2025 14:45Projeto de Lei Ordinária 165/2025 agendado para Leitura na 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
05/08/2025 18:57Leitura da proposição efetivada na 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025
05/08/2025 19:09Projeto de Lei Ordinária 165/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
03/10/2025 16:20Projeto de Lei Ordinária 165/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2025 16:34Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
21/10/2025 16:35Projeto de Lei Ordinária 165/2025 agendado em Primeira Discussão para a 69ª Sessão Ordinária - 23/10/2025.
21/10/2025 16:35Projeto de Lei Ordinária 165/2025 agendado em Segunda Discussão para a 70ª Sessão Ordinária - 30/10/2025.
23/10/2025 19:05Projeto de Lei Ordinária 165/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 69ª Sessão Ordinária - 23/10/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
30/10/2025 19:20Projeto de Lei Ordinária 165/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 70ª Sessão Ordinária - 30/10/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
31/10/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 165/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/11/2025 10:58Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7834/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
69ª Sessão Ordinária - 23/10/2025
70ª Sessão Ordinária - 30/10/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaudeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoAusente
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaudeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
05/08/2025 - 19:00
02/10/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJ PARECERFAVORAVELDACCJAOPLO165DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
21/10/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFOPARECERFAVORAVELDACFOAOPLO165DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7834/2025
31/10/2025
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Opinião Popular

 


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