Criada a Solicitação 88359/2025 de SubEmenda Aditiva vinculada à Emenda Substitutiva 1/, sob autoria de 20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça na 20ª legislatura. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/07/2025 17:28
Solicitação validada como a SubEmenda Substitutiva 1 - Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 142/2025.
16/07/2025 17:29
Registrada a Leitura da Proposição, ocorrida na 44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025.
16/07/2025 17:30
Registrada via sistema agenda da única discussão da SubEmenda 1 - Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 142/2025, na 44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025.
16/07/2025 17:30
Registrado via sistema resultado da única discussão da SubEmenda 1 - Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 142/2025, que foi aprovada em votação, com 13 votos favoráveis, 2 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência, na 44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025
