Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 115/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7797/2025

 


11/08/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária 115/2025
13/06/2025
Sancionado
Não
37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
13/06/2025 17:55Criada a Solicitação 87552/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
13/06/2025 17:55Solicitação 87552/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/06/2025 17:56Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 115/2025.
13/06/2025 17:59Leitura da Proposição reagendada para a 37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
13/06/2025 17:59Projeto de Lei Ordinária 115/2025 agendado para Leitura na 37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
17/06/2025 18:53Leitura da proposição efetivada na 37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
17/06/2025 19:07Projeto de Lei Ordinária 115/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2025 16:37Projeto de Lei Ordinária 115/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2025 16:38Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
05/08/2025 17:21Projeto de Lei Ordinária 115/2025 agendado em Única Discussão para a 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
05/08/2025 18:57Projeto de Lei Ordinária 115/2025 foi aprovada em única discussão, na 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
06/08/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 115/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/08/2025 10:02Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7797/2025.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Fernando PegoriniAusente
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice Presidente
(Relator)
Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
17/06/2025 - 19:00
17/07/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CCJParecerFavoravelaoPLO115de2025-CCJ.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
05/08/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFOPARECERFAVORAVELDACFOAOPLO115DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7797/2025
11/08/2025
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Opinião Popular

 


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