Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 109/2025

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 109/2025

Data de Criação:

06/06/2025

Situação:

Aprovado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

35ª Sessão Ordinária - 10/06/2025

Sessão de Leitura:

35ª Sessão Ordinária - 10/06/2025

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
06/06/2025 13:39	Criada a Solicitação 87340/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
06/06/2025 13:39	Solicitação 87340/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
06/06/2025 13:39	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 109/2025.
06/06/2025 13:40	Leitura da Proposição reagendada para a 35ª Sessão Ordinária - 10/06/2025.
06/06/2025 13:40	Projeto de Lei Ordinária 109/2025 agendado para Leitura na 35ª Sessão Ordinária - 10/06/2025.
10/06/2025 18:56	Leitura da proposição efetivada na 35ª Sessão Ordinária - 10/06/2025
10/06/2025 19:41	Projeto de Lei Ordinária 109/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
14/07/2025 14:08	Criada Emenda 1. Autoria: 20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/07/2025 13:27	Projeto de Lei Ordinária 109/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
16/07/2025 13:28	Registro de parecer das comissões: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil - Parecer Favorável Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
16/07/2025 13:28	Projeto de Lei Ordinária 109/2025 agendado em Primeira Discussão para a 45ª Sessão Ordinária - 17/07/2025.
17/07/2025 20:19	Projeto de Lei Ordinária 109/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 45ª Sessão Ordinária - 17/07/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
17/07/2025 20:33	Projeto de Lei Ordinária 109/2025 agendado em Segunda Discussão para a 2ª Sessão Extraordinária - 17/07/2025.
17/07/2025 20:39	Projeto de Lei Ordinária 109/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 2ª Sessão Extraordinária - 17/07/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

45ª Sessão Ordinária - 17/07/2025

Sessão de Segunda Votação:

2ª Sessão Extraordinária - 17/07/2025

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos:

Vereador	Voto
Adão Bittencourt	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Calinho Bombeiro	Ausente
Cristiano K. Fischer	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Leandro do Nadar	Favorável
Liliane Fontenele	Favorável
Mamão	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Pedrão Molleri	Favorável
Renata Narcizo	Favorável
Sandro Serpa	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável
Victor Nascimento	Favorável
Xande Celular	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos:

Vereador	Voto
Adão Bittencourt	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Calinho Bombeiro	Ausente
Cristiano K. Fischer	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Leandro do Nadar	Favorável
Liliane Fontenele	Favorável
Mamão	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Pedrão Molleri	Favorável
Renata Narcizo	Ausente
Sandro Serpa	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável
Victor Nascimento	Favorável
Xande Celular	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Liliane Mayre Fontenele	Favorável
Vice Presidente (Relator)	Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)	Favorável
Membro	Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)	Favorável
Membro	Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)	Favorável
Membro	Sandro Roberto Serpa	Favorável