Criada a Solicitação 87030/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
26/05/2025 14:00
Solicitação 87030/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
26/05/2025 14:01
Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 16/2025.
26/05/2025 14:03
Leitura da Proposição reagendada para a 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025.
26/05/2025 14:03
Projeto de Lei Complementar 16/2025 agendado para Leitura na 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025.
27/05/2025 18:50
Leitura da proposição efetivada na 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025
28/05/2025 11:33
Projeto de Lei Complementar 16/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
22/09/2025 15:55
Projeto de Lei Complementar 16/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2025 14:50
Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
01/12/2025 13:55
Projeto de Lei Complementar 16/2025 agendado em Primeira Discussão para a 79ª Sessão Ordinária - 04/12/2025.
01/12/2025 13:55
Projeto de Lei Complementar 16/2025 agendado em Segunda Discussão para a 80ª Sessão Ordinária - 09/12/2025.
04/12/2025 20:11
Projeto de Lei Complementar 16/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 79ª Sessão Ordinária - 04/12/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
09/12/2025 18:28
Projeto de Lei Complementar 16/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 80ª Sessão Ordinária - 09/12/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
Dados de Votação
Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
79ª Sessão Ordinária - 04/12/2025
80ª Sessão Ordinária - 09/12/2025
Trâmite da Primeira Votação
Aprovada
Fernando Martins Pegorini
Vereador
Voto
Adão Bittencourt
Favorável
Beto Cunha
Ausente
Bruno da Saude
Favorável
Calinho Bombeiro
Favorável
Cristiano K. Fischer
Favorável
Hilda Deola
Ausente
Leandro do Nadar
Favorável
Liliane Fontenele
Favorável
Mamão
Favorável
Maurílio Moraes
Favorável
Pedrão Molleri
Favorável
Renata Narcizo
Favorável
Sandro Serpa
Favorável
Vanderley Dalmolin
Ausente
Victor Nascimento
Favorável
Xande Celular
Favorável
Trâmite da Segunda Votação
Aprovada
Fernando Martins Pegorini
Vereador
Voto
Adão Bittencourt
Favorável
Beto Cunha
Favorável
Bruno da Saude
Favorável
Calinho Bombeiro
Favorável
Cristiano K. Fischer
Ausente
Hilda Deola
Favorável
Leandro do Nadar
Favorável
Liliane Fontenele
Favorável
Mamão
Favorável
Maurílio Moraes
Favorável
Pedrão Molleri
Ausente
Renata Narcizo
Favorável
Sandro Serpa
Favorável
Vanderley Dalmolin
Favorável
Victor Nascimento
Favorável
Xande Celular
Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -
