Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 78/2025

Executivo Municipal
28/04/2025
Aprovado
Não
25ª Sessão Ordinária - 06/05/2025
25ª Sessão Ordinária - 06/05/2025
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DescriçãoArquivo
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n. 2075 de 22 de março de 2022InstrucaoNormativadaReceitaFederaldoBrasiln.2075de22demarcode2022.pdf
DILIGÊNCIA RESPONDIDArespostadiligenciaslojasemnavio.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
28/04/2025 15:58Criada a Solicitação 86276/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
28/04/2025 15:58Solicitação 86276/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
28/04/2025 15:58Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 78/2025.
28/04/2025 16:00Leitura da Proposição reagendada para a 25ª Sessão Ordinária - 06/05/2025.
28/04/2025 16:00Projeto de Lei Ordinária 78/2025 agendado para Leitura na 25ª Sessão Ordinária - 06/05/2025.
06/05/2025 18:46Leitura da proposição efetivada na 25ª Sessão Ordinária - 06/05/2025
07/05/2025 07:10Projeto de Lei Ordinária 78/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
30/05/2025 14:30Projeto de Lei Ordinária 78/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2025 19:01Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
08/08/2025 13:36Projeto de Lei Ordinária 78/2025 agendado em Primeira Discussão para a 49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025.
08/08/2025 13:36Projeto de Lei Ordinária 78/2025 agendado em Segunda Discussão para a 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025.
14/08/2025 19:15Projeto de Lei Ordinária 78/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
19/08/2025 18:14Projeto de Lei Ordinária 78/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
49ª Sessão Ordinária - 14/08/2025
50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaAusente
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Fernando PegoriniAusente
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorSandro Roberto SerpaFavorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSueverton João de Aquino (Ver. Maninho)Favorável
07/05/2025 - 07:00
27/05/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO78DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
07/08/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFOPARECERFAVORAVELDACFOAOPLO78DE2025.pdf
 


Opinião Popular

 


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