Detalhes da Proposição

Projeto de Decreto Legislativo 2/2025

 


Projeto Promulgado - DECRETO LEGISLATIVO nº 717/2025

 


21/07/2025
 


Dados do Projeto

 


20ª Legislatura - Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Decreto Legislativo 2/2025
08/04/2025
Promulgado
Não
24ª Sessão Ordinária - 29/04/2025
24ª Sessão Ordinária - 29/04/2025
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
Parecer Comissão de FiscalizaçãoParecerdaComissaodeFiscalizacao.pdf
Decisão TCEDecisao.pdf
Parecer do MP-SCParecerdoMP-SC.pdf
Relatório de VotoRelatoriodeVoto.pdf
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOPARECERFAVORAVELCFOASCONTASDOPREFEITOANOBASE2023.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
08/04/2025 17:00Criada a Solicitação 85720/2025 de Projeto de Decreto Legislativo, sob autoria de 20ª Legislatura - Comissão de Finanças e Orçamento na 20ª legislatura.
09/04/2025 15:05Solicitação validada como o Projeto de Decreto Legislativo 2/2025.
24/04/2025 14:47Leitura da Proposição reagendada para a 24ª Sessão Ordinária - 29/04/2025.
24/04/2025 14:47Projeto de Decreto Legislativo 2/2025 agendado para Leitura na 24ª Sessão Ordinária - 29/04/2025.
29/04/2025 18:58Leitura da proposição efetivada na 24ª Sessão Ordinária - 29/04/2025
29/04/2025 19:15Projeto de Decreto Legislativo 2/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/2025 14:22Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
10/07/2025 14:23Projeto de Decreto Legislativo 2/2025 agendado em Única Discussão para a 44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025.
14/07/2025 14:08Criada Emenda 1. Autoria: 20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/07/2025 00:00Projeto de Decreto Legislativo 2/2025 enviado para o legislativo promulgar.
15/07/2025 20:06Projeto de Decreto Legislativo 2/2025 foi aprovada em única discussão, na 44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
18/07/2025 11:29Projeto de Decreto Legislativo 2/2025 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 717/2025.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
29/04/2025 - 19:35
08/07/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CCJParecerFavoraveldoPDecretoLegislativo02de2025-ContasExercicioFinanceiro2023.pdf
 


Opinião Popular

 


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