Detalhes da Proposição

Data da Lei:

05/12/2024

Autor:

Executivo Municipal

Proposituras Associadas:

Data de Criação:

29/11/2024

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

82ª Sessão Ordinária - 03/12/2024

Sessão de Leitura:

82ª Sessão Ordinária - 03/12/2024

Corpo da Proposição:

Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO DA MSG Nº 109/2024	20241129144829322.pdf
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CLJRF E CFO	PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACLJRFECFOAOPLO197DE2024.pdf

Histórico:

Data/Hora	Registro
29/11/2024 16:59	Criada a Solicitação 83599/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
29/11/2024 16:59	Solicitação 83599/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
29/11/2024 16:59	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 197/2024.
29/11/2024 17:00	Leitura da Proposição reagendada para a 82ª Sessão Ordinária - 03/12/2024.
29/11/2024 17:00	Projeto de Lei Ordinária 197/2024 agendado para Leitura na 82ª Sessão Ordinária - 03/12/2024.
03/12/2024 18:38	Leitura da proposição efetivada na 82ª Sessão Ordinária - 03/12/2024 e transferida para votação nesta mesma sessão.
03/12/2024 18:38	Projeto de Lei Ordinária 197/2024 foi aprovada em única discussão, na 82ª Sessão Ordinária - 03/12/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
04/12/2024 00:00	Projeto de Lei Ordinária 197/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
12/12/2024 12:18	Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7729/2024.

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

82ª Sessão Ordinária - 03/12/2024

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos: