Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 23/2024

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 470/2024

Data da Lei:

13/12/2024

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Data de Criação:

14/10/2024

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024

Sessão de Leitura:

68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO MSG 92/2024 - TABELAS DISPONÍVEIS - ART. 5º E 6º	Mensagem092-CuidadaAposentadoriEspecialdoServidorPublicoMuncipalportadordeDeficiencia-2.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
14/10/2024 15:07	Criada a Solicitação 83097/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
14/10/2024 15:07	Solicitação 83097/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
14/10/2024 15:07	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 23/2024.
14/10/2024 15:08	Leitura da Proposição reagendada para a 68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024.
14/10/2024 15:08	Projeto de Lei Complementar 23/2024 agendado para Leitura na 68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024.
15/10/2024 18:23	Leitura da proposição efetivada na 68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024
15/10/2024 18:29	Projeto de Lei Complementar 23/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
11/12/2024 13:41	Projeto de Lei Complementar 23/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2024 18:31	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
12/12/2024 16:18	Projeto de Lei Complementar 23/2024 agendado em Única Discussão para a 4ª Sessão Extraordinária - 12/12/2024.
12/12/2024 17:31	Projeto de Lei Complementar 23/2024 foi aprovada em única discussão, na 4ª Sessão Extraordinária - 12/12/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
13/12/2024 00:00	Projeto de Lei Complementar 23/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/12/2024 11:24	Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 470/2024.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

4ª Sessão Extraordinária - 12/12/2024

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Ausente
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Ausente
Dulce Amaral	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Márcio Dedé	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável