Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 167/2024

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7732/2024

 


11/12/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária 167/2024
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 167/2024

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 167/2024

Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 167/2024
09/10/2024
Sancionado
Não
67ª Sessão Ordinária - 11/10/2024
67ª Sessão Ordinária - 11/10/2024
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DescriçãoArquivo
Protocolo de Intenções - PLO 167 de 2024C.I.Procuradoria-Geral-JuntadadeProtocolodeIntencoes-PLO167de2024.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/10/2024 13:51Criada a Solicitação 83062/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
09/10/2024 13:53Solicitação 83062/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/10/2024 13:53Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 167/2024.
09/10/2024 13:55Leitura da Proposição reagendada para a 67ª Sessão Ordinária - 10/10/2024.
09/10/2024 13:55Projeto de Lei Ordinária 167/2024 agendado para Leitura na 67ª Sessão Ordinária - 10/10/2024.
11/10/2024 14:48Leitura da proposição efetivada na 67ª Sessão Ordinária - 11/10/2024
11/10/2024 14:51Projeto de Lei Ordinária 167/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
05/11/2024 16:28Criada Emenda 1. Autoria: Hilda Carolina Deola. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/11/2024 16:38
03/12/2024 16:01Criada Emenda 2. Autoria: Bruno Alfredo Laureano. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
04/12/2024 15:52Projeto de Lei Ordinária 167/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
04/12/2024 15:57Criada Emenda 3. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/12/2024 18:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
05/12/2024 18:11Projeto de Lei Ordinária 167/2024 agendado em Única Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 05/12/2024.
05/12/2024 19:16Projeto de Lei Ordinária 167/2024 foi aprovada em única discussão, na 83ª Sessão Ordinária - 05/12/2024, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
09/12/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 167/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/12/2024 11:06Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7732/2024.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
83ª Sessão Ordinária - 05/12/2024
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Hilda DeolaFavorável
MamãoAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/10/2024 - 14:51
03/12/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CLJRFPARECERFAVORAVELDACLJRFAOPLO167DE2024.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteMaurílio MoraesFavorável
RelatorHilda Carolina DeolaFavorável
11/11/1111 - 11:11
05/12/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CAPMAPARECERFAVORAVELDACAPMAAOPLO167DE2024EAEMENDASUBSTITUTIVA02DOPLO167DE2024.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7732/2024
11/12/2024
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Opinião Popular

 


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