Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 140/2024

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7678/2024

 


05/09/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária 140/2024
26/08/2024
Sancionado
Sim
55ª Sessão Ordinária - 29/08/2024
55ª Sessão Ordinária - 29/08/2024
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DescriçãoArquivo
ANEXO DA MSG 73/202420240826152215146.pdf
PLO 140-2024 - ÍntegraPLOn140-2024-AcrescentaealteradispositivonaLein7294-2021-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
26/08/2024 16:54Criada a Solicitação 82638/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
26/08/2024 16:54Solicitação 82638/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
26/08/2024 16:55Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 140/2024.
26/08/2024 16:57Leitura da Proposição reagendada para a 55ª Sessão Ordinária - 29/08/2024.
26/08/2024 16:57Projeto de Lei Ordinária 140/2024 agendado para Leitura na 55ª Sessão Ordinária - 29/08/2024.
29/08/2024 17:48Leitura da proposição efetivada na 55ª Sessão Ordinária - 29/08/2024
29/08/2024 17:52Projeto de Lei Ordinária 140/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/09/2024 17:30Projeto de Lei Ordinária 140/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2024 17:31Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
03/09/2024 17:33Projeto de Lei Ordinária 140/2024 agendado em Única Discussão para a 56ª Sessão Ordinária - 03/09/2024.
03/09/2024 17:42Projeto de Lei Ordinária 140/2024 foi aprovada em única discussão, na 56ª Sessão Ordinária - 03/09/2024, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
04/09/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 140/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/09/2024 13:08Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7678/2024.
22/10/2024 14:28Projeto de Lei Ordinária 140/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 16/10/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
56ª Sessão Ordinária - 03/09/2024
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Ausente
Hilda DeolaAusente
MamãoAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
29/08/2024 - 17:54
03/09/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CLJRF E CFOPARECERCONJUNTOFAVORAVELAOPLO140DE2024.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
03/09/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CLJRF E CFO99338PARECERCONJUNTOFAVORAVELAOPLO140DE2024.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7678/2024
05/09/2024
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Opinião Popular

 


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