Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 19/2024

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 462/2024

 


16/08/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 34/2024 - Projeto de Lei Complementar 19/2024
19/07/2024
Sancionado
Sim
47ª Sessão Ordinária - 01/08/2024
47ª Sessão Ordinária - 01/08/2024
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DescriçãoArquivo
PLC 19-2024 - ÍntegraPLCn19-2024-AcresceealteradispositivosnaLCn449-2024-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
19/07/2024 17:04Criada a Solicitação 82327/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
19/07/2024 17:04Solicitação 82327/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/07/2024 17:04Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 19/2024.
19/07/2024 17:04Leitura da Proposição reagendada para a 47ª Sessão Ordinária - 01/08/2024.
19/07/2024 17:04 19/2024 agendado para Leitura na 47ª Sessão Ordinária - 01/08/2024.
01/08/2024 17:39Leitura da proposição efetivada na 47ª Sessão Ordinária - 01/08/2024
01/08/2024 17:43Projeto de Lei Complementar 19/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/08/2024 14:07Projeto de Lei Complementar 19/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares.
09/08/2024 14:08Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares - Parecer Favorável
09/08/2024 14:09Projeto de Lei Complementar 19/2024 agendado em Primeira Discussão para a 50ª Sessão Ordinária - 13/08/2024.
09/08/2024 14:09Projeto de Lei Complementar 19/2024 agendado em Segunda Discussão para a 51ª Sessão Ordinária - 15/08/2024.
13/08/2024 17:38Votação da proposição Projeto de Lei Complementar 19/2024 não foi efetivada na 50ª Sessão Ordinária - 13/08/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação em primeira discussão.
13/08/2024 18:23Projeto de Lei Complementar 19/2024 agendado em Única Discussão para a 51ª Sessão Ordinária - 15/08/2024.
15/08/2024 17:49Projeto de Lei Complementar 19/2024 foi aprovada em única discussão, na 51ª Sessão Ordinária - 15/08/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
16/08/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 19/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/09/2024 12:45Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 462/2024.
21/10/2024 12:34Projeto de Lei Complementar 19/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 16/10/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
51ª Sessão Ordinária - 15/08/2024
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
01/08/2024 - 17:45
08/08/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL CLJRF E CMCLPPARECERCONJUNTOFAVORAVELCLJRFECMCLPAOPLC19DE2024.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
08/08/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL CLJRF E CMCLP18338PARECERCONJUNTOFAVORAVELCLJRFECMCLPAOPLC19DE2024.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


462/2024
16/08/2024
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Opinião Popular

 


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