Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 17/2024

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 460/2024

 


21/06/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 26/2024 - Projeto de Lei Complementar 17/2024
13/06/2024
Sancionado
Sim
38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024
38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024
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DescriçãoArquivo
ANEXO 20240613165408115.pdf
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL CLJRF E CFOParecerFavoravelConjuntodoPLC17de2024-CLJRFeCFO.pdf
PLC 17-2024 - ÍntegraPLCn17-2024-AlteraoanexoIdaLCn414-2022-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
13/06/2024 18:02Criada a Solicitação 81934/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
13/06/2024 18:03Solicitação 81934/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/06/2024 18:03Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 17/2024.
13/06/2024 18:13Leitura da Proposição reagendada para a 38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024.
13/06/2024 18:13 17/2024 agendado para Leitura na 38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024.
18/06/2024 18:06Leitura da proposição efetivada na 38ª Sessão Ordinária - 18/06/2024
19/06/2024 09:33Projeto de Lei Complementar 17/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/06/2024 15:09Projeto de Lei Complementar 17/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2024 15:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
19/06/2024 15:20Projeto de Lei Complementar 17/2024 agendado em Única Discussão para a 39ª Sessão Ordinária - 20/06/2024.
20/06/2024 18:41Projeto de Lei Complementar 17/2024 foi aprovada em única discussão, na 39ª Sessão Ordinária - 20/06/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
21/06/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 17/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/08/2024 13:23Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 460/2024.
19/08/2024 11:53Projeto de Lei Complementar 17/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 15/08/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
39ª Sessão Ordinária - 20/06/2024
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
19/06/2024 - 09:30
20/06/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL CLJRF E CFOParecerFavoravelConjuntodoPLC17de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
20/06/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL CLJRF E CFO299981ParecerFavoravelConjuntodoPLC17de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


460/2024
21/06/2024
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Opinião Popular

 


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