Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 58/2024

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7683/2024

 


16/09/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
12/04/2024
Sancionado
Sim
21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
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DescriçãoArquivo
PLO 58-2024 - ÍntegraPLOn58-2024-DispoesobreoConselhoMunicipaldePoliticassobreDroga-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
12/04/2024 13:04Criada a Solicitação 81135/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
12/04/2024 13:04Solicitação 81135/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/04/2024 13:04Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 58/2024.
12/04/2024 13:04Leitura da Proposição reagendada para a 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
12/04/2024 13:04 58/2024 agendado para Leitura na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
16/04/2024 16:29Leitura da proposição efetivada na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
16/04/2024 16:32Projeto de Lei Ordinária 58/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/06/2024 14:21Projeto de Lei Ordinária 58/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
08/07/2024 17:22Projeto de Lei Ordinária 58/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão Antidrogas.
03/09/2024 16:52Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão Antidrogas - Parecer Favorável
05/09/2024 17:50Projeto de Lei Ordinária 58/2024 agendado em Primeira Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 10/09/2024.
05/09/2024 17:58Projeto de Lei Ordinária 58/2024 agendado em Primeira Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 10/09/2024.
05/09/2024 17:58Projeto de Lei Ordinária 58/2024 agendado em Segunda Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 12/09/2024.
10/09/2024 20:00Projeto de Lei Ordinária 58/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 10/09/2024, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 7 ausências.
12/09/2024 17:29Projeto de Lei Ordinária 58/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 59ª Sessão Ordinária - 12/09/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
13/09/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 58/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
23/09/2024 10:14Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7683/2024.
21/10/2024 12:39Projeto de Lei Ordinária 58/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 16/10/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
58ª Sessão Ordinária - 10/09/2024
59ª Sessão Ordinária - 12/09/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Ausente
Hilda DeolaFavorável
MamãoAusente
Márcio DedéAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/04/2024 - 16:33
11/06/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntofavoraveldoPLO58de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
21/06/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO962392ParecerConjuntofavoraveldoPLO58de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão Antidrogas -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
Vice PresidenteMaurílio MoraesFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
26/06/2024 - 15:00
03/09/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO ANTIDROGASPARECERFAVORAVELCOMISSAOANTIDROGASAOPLO58DE2024.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7683/2024
16/09/2024
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Opinião Popular

 


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