Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 57/2024

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7655/2024

 


24/05/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
10/04/2024
Sancionado
Sim
21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
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DescriçãoArquivo
PLO 57-2024 - ÍntegraPLOn57-2024-AlteradispositivonaLein1454-1975-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
10/04/2024 16:22Criada a Solicitação 81122/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
10/04/2024 16:22Solicitação 81122/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/04/2024 16:22Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 57/2024.
10/04/2024 16:23Leitura da Proposição reagendada para a 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
10/04/2024 16:23 57/2024 agendado para Leitura na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
16/04/2024 16:29Leitura da proposição efetivada na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
16/04/2024 16:31Projeto de Lei Ordinária 57/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
16/05/2024 17:47Projeto de Lei Ordinária 57/2024 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras e Serviços Públicos.
16/05/2024 17:48Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
16/05/2024 17:51Projeto de Lei Ordinária 57/2024 agendado em Primeira Discussão para a 31ª Sessão Ordinária - 21/05/2024.
16/05/2024 17:51Projeto de Lei Ordinária 57/2024 agendado em Segunda Discussão para a 32ª Sessão Ordinária - 23/05/2024.
21/05/2024 18:57Projeto de Lei Ordinária 57/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 31ª Sessão Ordinária - 21/05/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
23/05/2024 18:10Projeto de Lei Ordinária 57/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 32ª Sessão Ordinária - 23/05/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
24/05/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 57/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/08/2024 14:01Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7655/2024.
13/08/2024 14:41Projeto de Lei Ordinária 57/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 08/07/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
31ª Sessão Ordinária - 21/05/2024
32ª Sessão Ordinária - 23/05/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Gilberto Jesus MendesFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Gilberto Jesus MendesFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/04/2024 - 16:33
14/05/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerconjuntoFavoraveldoPLO57de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteGilberto Jesus MendesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
14/05/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO775578ParecerconjuntoFavoraveldoPLO57de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
Vice PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
11/11/1111 - 11:11
16/05/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - COSPParecerFavoraveldoPLO57de2024-COSP.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7655/2024
24/05/2024
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Opinião Popular

 


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