Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 47/2024

 


Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7716/2024

 


19/11/2024
 


Dados do Projeto

 


Anna Carolina Cristofolini Martins
26/03/2024
Promulgado
Não
16ª Sessão Ordinária - 28/03/2024
16ª Sessão Ordinária - 28/03/2024
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DescriçãoArquivo
JustificativaDISPOESOBREAOBRIGATORIEDADEDEINSTALACAODECAMERASDEMONITORAMENTOEMUNIDADESDETERAPIAINTENSIVA.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
26/03/2024 19:11Criada a Solicitação 80920/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins.
26/03/2024 19:11Solicitação 80920/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/03/2024 12:54Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 47/2024.
27/03/2024 12:54Leitura da Proposição reagendada para a 16ª Sessão Ordinária - 28/03/2024.
27/03/2024 12:54 47/2024 agendado para Leitura na 16ª Sessão Ordinária - 28/03/2024.
28/03/2024 18:23Leitura da proposição efetivada na 16ª Sessão Ordinária - 28/03/2024
28/03/2024 18:27Projeto de Lei Ordinária 47/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/06/2024 16:11Projeto de Lei Ordinária 47/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2024 16:12Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
17/06/2024 17:02Projeto de Lei Ordinária 47/2024 agendado em Primeira Discussão para a 39ª Sessão Ordinária - 20/06/2024.
17/06/2024 17:02Projeto de Lei Ordinária 47/2024 agendado em Segunda Discussão para a 40ª Sessão Ordinária - 25/06/2024.
18/06/2024 18:09Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
21/08/2024 14:58Projeto de Lei Ordinária 47/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
21/08/2024 15:04Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
10/09/2024 18:30Projeto de Lei Ordinária 47/2024 agendado em Primeira Discussão para a 59ª Sessão Ordinária - 12/09/2024.
10/09/2024 18:30Projeto de Lei Ordinária 47/2024 agendado em Segunda Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 17/09/2024.
12/09/2024 17:29Projeto de Lei Ordinária 47/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 59ª Sessão Ordinária - 12/09/2024, com 9 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 6 ausências.
17/09/2024 17:37Projeto de Lei Ordinária 47/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 60ª Sessão Ordinária - 17/09/2024, com 12 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 3 ausências.
18/09/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 47/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/10/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 47/2024 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
04/10/2024 18:58Leitura do Veto 3/2024 reagendada para a 66ª Sessão Ordinária - 08/10/2024.
04/10/2024 18:58Veto 3/2024 do 47/2024 agendado para Leitura na 66ª Sessão Ordinária - 08/10/2024.
08/10/2024 18:33Leitura da proposição efetivada na 66ª Sessão Ordinária - 08/10/2024
08/10/2024 18:34Veto nº 3/2024 ao Projeto de Lei Ordinária 47/2024 encaminhado para análise da comissão: .
07/11/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 47/2024 enviado para o legislativo promulgar.
07/11/2024 16:53Veto nº 3/2024 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
07/11/2024 16:53Votação do Veto nº 3/2024 do Executivo Municipal reagendado para a 75ª Sessão Ordinária - 07/11/2024.
07/11/2024 18:43Veto do Executivo rejeitado em votação, com 1 voto favorável, 15 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
19/11/2024 10:07Projeto de Lei Ordinária 47/2024 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7716/2024.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
59ª Sessão Ordinária - 12/09/2024
60ª Sessão Ordinária - 17/09/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
28/03/2024 - 18:30
13/06/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntoFavoraveldoPLO47de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaContrário
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
13/06/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO441194ParecerConjuntoFavoraveldoPLO47de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
11/11/1111 - 11:11
20/08/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CSASPARECERFAVORAVELCSASAOPLO47DE2024.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


18/09/2024
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


3/2024
Não
Aguardando Agenda para Votação
04/10/2024
REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2024 que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS”
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CSASPARECERFAVORAVELCSASAOPLO47DE2024.pdfOFÍCIO VETO 3/2024 AO PLO Nº 47/202420241004171948361.pdf
PARECER CONTRÁRIO CLJRFPARECERCONTRARIODACLJRFAOVETO03DE2024AOPLO47DE24.pdf
66ª Sessão Ordinária - 08/10/2024
75ª Sessão Ordinária - 07/11/2024
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Não
Rejeitada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeContrário
Celia Filha do ElóiContrário
Christiane StuartContrário
Douglas Cristino da SilvaContrário
Dulce Amaral Contrário
Hilda DeolaContrário
Jackson da SaúdeContrário
MamãoContrário
Márcio DedéContrário
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Rubens AngiolettiContrário
Vanderley DalmolinContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 3/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
08/10/2024 - 18:34
07/11/2024
Parecer Contrário
 


Promulgação da Lei

 


07/11/2024
7716/2024
19/11/2024
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Opinião Popular

 


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