Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 13/2024

 


Projeto Promulgado - LEI COMPLEMENTAR nº 464/2024

 


26/09/2024
 


Dados do Projeto

 


Douglas Cristino da Silva
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Odivan Wivaldo LinharesSimSim
26/03/2024
Promulgado
Sim
21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
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DescriçãoArquivo
Relatório - Audiência Pública - Alterações ao PLC 13 de 2024 -Diretrizes Urbanísticas para implantação de Lotes e CondomíniosRelatorio-AudienciaPublica-AlteracoesaoPLC13de2024-DiretrizesUrbanisticasparaimplantacaodeLoteseondominios.pdf
Ofício 069-2024 - SEDUHOficio069-2024-SEDUH.pdf
PARECER CONTRÁRIO CLJRF VETO 02 AO PLC 13 DE 2024PARECERCONTRARIODACLJRFAOVETON02AOPLC13DE2024.pdf
PLC 13-2024 - íntegraPLCn13-2024-Alteraeacresce8e9aoArt.14daLCn443-2023-Promulgado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
26/03/2024 17:56Criada a Solicitação 80918/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Douglas Cristino da Silva.
12/04/2024 13:38Solicitação 80918/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/04/2024 13:51Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
12/04/2024 14:06Solicitação 80918/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/04/2024 14:10Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 13/2024.
12/04/2024 14:10Leitura da Proposição reagendada para a 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
12/04/2024 14:10 13/2024 agendado para Leitura na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
16/04/2024 16:29Leitura da proposição efetivada na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
16/04/2024 16:32Projeto de Lei Complementar 13/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/08/2024 17:29Projeto de Lei Complementar 13/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares.
15/08/2024 17:30Registro de parecer das comissões:
Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
15/08/2024 17:31Projeto de Lei Complementar 13/2024 agendado em Primeira Discussão para a 52ª Sessão Ordinária - 20/08/2024.
15/08/2024 17:31Projeto de Lei Complementar 13/2024 agendado em Segunda Discussão para a 53ª Sessão Ordinária - 22/08/2024.
20/08/2024 18:28Projeto de Lei Complementar 13/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 52ª Sessão Ordinária - 20/08/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
22/08/2024 17:39Projeto de Lei Complementar 13/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 53ª Sessão Ordinária - 22/08/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
23/08/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 13/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/09/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 13/2024 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
05/09/2024 13:49Leitura do Veto 2/2024 reagendada para a 58ª Sessão Ordinária - 10/09/2024.
05/09/2024 13:49Veto 2/2024 do 13/2024 agendado para Leitura na 58ª Sessão Ordinária - 10/09/2024.
10/09/2024 20:00Leitura da proposição efetivada na 58ª Sessão Ordinária - 10/09/2024
11/09/2024 13:07Veto nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar 13/2024 encaminhado para análise da comissão: .
24/09/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 13/2024 enviado para o legislativo promulgar.
24/09/2024 17:10Veto nº 2/2024 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
24/09/2024 17:10Votação do Veto nº 2/2024 do Executivo Municipal reagendado para a 62ª Sessão Ordinária - 24/09/2024.
24/09/2024 17:21Veto do Executivo rejeitado em votação, com 0 votos favoráveis, 14 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
26/09/2024 09:57Projeto de Lei Complementar 13/2024 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 464/2024.
21/10/2024 12:38Projeto de Lei Complementar 13/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 16/10/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
52ª Sessão Ordinária - 20/08/2024
53ª Sessão Ordinária - 22/08/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
16/04/2024 - 16:33
15/08/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL CLJRF E CMCLPPARECERCONJUNTOFAVORAVELCLJRFECMCLP-PLC13DE2024.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
15/08/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL CLJRF E CMCLP73854PARECERCONJUNTOFAVORAVELCLJRFECMCLP-PLC13DE2024.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


23/08/2024
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


2/2024
Não
Aguardando Agenda para Votação
04/09/2024
REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL CLJRF E CMCLP73854PARECERCONJUNTOFAVORAVELCLJRFECMCLP-PLC13DE2024.pdfVETO 02/2024 AO PLC 13/202420240905123618427.pdf
58ª Sessão Ordinária - 10/09/2024
62ª Sessão Ordinária - 24/09/2024
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Não
Rejeitada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Aline AranhaContrário
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeContrário
Celia Filha do ElóiContrário
Christiane StuartContrário
Douglas Cristino da SilvaContrário
Dulce Amaral Contrário
Hilda DeolaAusente
MamãoContrário
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Rubens AngiolettiContrário
Vanderley DalmolinContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 2/2024 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/09/2024 - 13:10
19/09/2024
Parecer Contrário
 


Promulgação da Lei

 


24/09/2024
464/2024
26/09/2024
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Opinião Popular

 


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