Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 6/2024

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 451/2024

 


25/03/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 5/2024 - Projeto de Lei Complementar 6/2024
18/03/2024
Sancionado
Sim
13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024
13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024
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DescriçãoArquivo
ANEXO - TABELA MSGMensagem018-AlteraLC337elei6438.doc
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL CLJRF E CFOParecerFavoravelConjuntodoPLC06de2024-CLJRFeCFO.pdf
PLC 06-2024 - ÍntegraPLCn06-2024-AlteradispositivosnaLCn337-2018-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
18/03/2024 14:33Criada a Solicitação 80793/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
18/03/2024 14:34Solicitação 80793/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/03/2024 14:35Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 6/2024.
18/03/2024 14:35Leitura da Proposição reagendada para a 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024.
18/03/2024 14:35 6/2024 agendado para Leitura na 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024.
19/03/2024 18:56Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024
19/03/2024 19:06Projeto de Lei Complementar 6/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
21/03/2024 18:10Projeto de Lei Complementar 6/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2024 18:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
21/03/2024 18:13Projeto de Lei Complementar 6/2024 agendado em Única Discussão para a 14ª Sessão Ordinária - 21/03/2024.
21/03/2024 19:45Projeto de Lei Complementar 6/2024 foi aprovada em única discussão, na 14ª Sessão Ordinária - 21/03/2024, com 12 votos favoráveis, 2 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
22/03/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 6/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
05/04/2024 12:36Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 451/2024
06/05/2024 11:50Projeto de Lei Complementar 6/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 29/04/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
14ª Sessão Ordinária - 21/03/2024
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
19/03/2024 - 19:04
21/03/2024
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
21/03/2024
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


451/2024
25/03/2024
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Opinião Popular

 


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