Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 29/2024

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7717/2024

Data da Lei:

21/11/2024

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Proposituras Associadas:

Pedido de Urgência do Executivo 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária 29/2024

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 29/2024

Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 29/2024

Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 29/2024

Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Ordinária 29/2024

Emenda Aditiva 5 - Projeto de Lei Ordinária 29/2024

Data de Criação:

15/03/2024

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024

Sessão de Leitura:

13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024

Corpo da Proposição:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO	511971ANEXO.pdf
Ofício - Apoio - Servidores do Porto	Ofico-ApoioPLO29de2024-ServidoresdoPorto.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
15/03/2024 14:44	Criada a Solicitação 80768/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
15/03/2024 14:45	Solicitação 80768/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/03/2024 14:45	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 29/2024.
15/03/2024 14:45	Leitura da Proposição reagendada para a 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024.
15/03/2024 14:45	29/2024 agendado para Leitura na 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024.
19/03/2024 18:56	Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024
19/03/2024 19:05	Projeto de Lei Ordinária 29/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
20/03/2024 15:39	Criada Emenda 1. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
15/04/2024 16:00	Criada Emenda 2. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
01/07/2024 14:17
03/07/2024 14:01	Criada Emenda 3. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/10/2024 13:54	Criada Emenda 4. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2024 15:56
14/11/2024 19:13	Criada Emenda 5. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/11/2024 17:16	Projeto de Lei Ordinária 29/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
19/11/2024 17:17	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Parecer Favorável
19/11/2024 17:31	Projeto de Lei Ordinária 29/2024 agendado em Única Discussão para a 78ª Sessão Ordinária - 19/11/2024.
19/11/2024 19:04	Projeto de Lei Ordinária 29/2024 foi aprovada em única discussão, na 78ª Sessão Ordinária - 19/11/2024, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
21/11/2024 00:00	Projeto de Lei Ordinária 29/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/11/2024 11:21	Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7717/2024.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

78ª Sessão Ordinária - 19/11/2024

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Márcio Dedé	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável