Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 2/2024

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 463/2024

 


23/08/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
05/02/2024
Sancionado
Sim
3ª Sessão Ordinária - 08/02/2024
3ª Sessão Ordinária - 08/02/2024
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DescriçãoArquivo
PLC 02-2024 - ÍntegraPLCn02-2024-AlteradispositivosnaLCn441-2023-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
05/02/2024 15:17Criada a Solicitação 80268/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
05/02/2024 15:17Solicitação 80268/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
05/02/2024 15:17Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 2/2024.
05/02/2024 15:17Leitura da Proposição reagendada para a 3ª Sessão Ordinária - 08/02/2024.
05/02/2024 15:17 2/2024 agendado para Leitura na 3ª Sessão Ordinária - 08/02/2024.
08/02/2024 19:22Leitura da proposição efetivada na 3ª Sessão Ordinária - 08/02/2024
08/02/2024 19:27Projeto de Lei Complementar 2/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/07/2024 18:34Projeto de Lei Complementar 2/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
15/08/2024 17:42Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
15/08/2024 17:45Projeto de Lei Complementar 2/2024 agendado em Primeira Discussão para a 52ª Sessão Ordinária - 20/08/2024.
15/08/2024 17:45Projeto de Lei Complementar 2/2024 agendado em Segunda Discussão para a 53ª Sessão Ordinária - 22/08/2024.
20/08/2024 18:28Projeto de Lei Complementar 2/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 52ª Sessão Ordinária - 20/08/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
22/08/2024 17:39Projeto de Lei Complementar 2/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 53ª Sessão Ordinária - 22/08/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
23/08/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 2/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/09/2024 12:29Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 463/2024.
21/10/2024 12:37Projeto de Lei Complementar 2/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 16/10/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
52ª Sessão Ordinária - 20/08/2024
53ª Sessão Ordinária - 22/08/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
08/02/2024 - 19:27
04/07/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLC02de2024-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
08/07/2024 - 17:00
19/08/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CSASPARECERFAVORAVELDACSASAOPLC2DE2024.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


463/2024
23/08/2024
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Opinião Popular

 


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