Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 29/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 465/2024

 


31/10/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
30/11/2023
Sancionado
Não
78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023
78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/11/2023 12:55Criada a Solicitação 79706/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
30/11/2023 12:55Solicitação 79706/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/11/2023 12:55Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 29/2023.
30/11/2023 12:55Leitura da Proposição reagendada para a 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023.
30/11/2023 12:55 29/2023 agendado para Leitura na 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023.
05/12/2023 19:25Leitura da proposição efetivada na 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023
05/12/2023 20:25Projeto de Lei Complementar 29/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/08/2024 18:38Projeto de Lei Complementar 29/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
06/09/2024 12:17Projeto de Lei Complementar 29/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares.
22/10/2024 17:39Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares - Parecer Favorável
22/10/2024 17:52Projeto de Lei Complementar 29/2023 agendado em Primeira Discussão para a 71ª Sessão Ordinária - 24/10/2024.
22/10/2024 17:52Projeto de Lei Complementar 29/2023 agendado em Segunda Discussão para a 72ª Sessão Ordinária - 29/10/2024.
24/10/2024 18:10Projeto de Lei Complementar 29/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 71ª Sessão Ordinária - 24/10/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
29/10/2024 18:57Projeto de Lei Complementar 29/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 72ª Sessão Ordinária - 29/10/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
30/10/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 29/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/11/2024 12:28Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 465/2024.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
71ª Sessão Ordinária - 24/10/2024
72ª Sessão Ordinária - 29/10/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
Jackson da SaúdeFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Rubens AngiolettiAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
Jackson da SaúdeFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
05/12/2023 - 20:30
04/07/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CLJRF E CFOPARECERCONJUNTOFAVORAVELCLJRFECFOAOPLC29DE2023.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
26/08/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CLJRF E CFO406913PARECERCONJUNTOFAVORAVELCLJRFECFOAOPLC29DE2023.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Moradia, Casas e Loteamentos Populares -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDulce Maria Amaral PereiraFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
11/11/1111 - 11:11
22/10/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CMCLPPARECERFAVORAVELDACMCLPAOPLC29DE2023.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


465/2024
31/10/2024
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Opinião Popular

 


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