Data/Hora | Registro |
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28/11/2023 18:11 | Criada a Solicitação 79674/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Christiane Stuart. |
08/12/2023 16:55 | Solicitação 79674/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
08/12/2023 17:21 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. |
19/02/2024 17:18 | Solicitação 79674/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
19/02/2024 17:51 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 4/2024. |
19/02/2024 17:51 | Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 22/02/2024. |
19/02/2024 17:51 | 4/2024 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 22/02/2024. |
22/02/2024 19:08 | Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 22/02/2024 |
23/02/2024 08:35 | Projeto de Lei Complementar 4/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
13/05/2024 16:57 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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21/05/2024 17:29 | Projeto de Lei Complementar 4/2024 agendado em Primeira Discussão para a 32ª Sessão Ordinária - 23/05/2024. |
21/05/2024 17:29 | Projeto de Lei Complementar 4/2024 agendado em Segunda Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 28/05/2024. |
21/05/2024 18:35 | Projeto de Lei Complementar 4/2024 agendado em Primeira Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 28/05/2024. |
21/05/2024 18:35 | Projeto de Lei Complementar 4/2024 agendado em Segunda Discussão para a 34ª Sessão Ordinária - 04/06/2024. |
28/05/2024 18:43 | Projeto de Lei Complementar 4/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 33ª Sessão Ordinária - 28/05/2024, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. |
04/06/2024 18:17 | Projeto de Lei Complementar 4/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 34ª Sessão Ordinária - 04/06/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências. |
05/06/2024 00:00 | Projeto de Lei Complementar 4/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
13/06/2024 18:24 | Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 457/2024 |
12/08/2024 13:00 | Projeto de Lei Complementar 4/2024 foi arquivado. Data do Arquivamento: 08/07/2024 |