Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 182/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7649/2024

 


17/05/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
09/11/2023
Sancionado
Sim
72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023
72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXOAnexoMensagem105PMIAITAJAI_compressed.pdf
PLO 182-2023 - ÍntegraPLOn182-2023-InstituioPlanoMunicipalparaInfanciaeAdolescencia-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/11/2023 13:54Criada a Solicitação 79318/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
09/11/2023 13:54Solicitação 79318/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/11/2023 13:55Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 182/2023.
09/11/2023 13:55Leitura da Proposição reagendada para a 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023.
09/11/2023 13:55 182/2023 agendado para Leitura na 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023.
14/11/2023 20:00Leitura da proposição efetivada na 72ª Sessão Ordinária - 14/11/2023
14/11/2023 20:04Projeto de Lei Ordinária 182/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/03/2024 15:37Projeto de Lei Ordinária 182/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
18/03/2024 15:39Projeto de Lei Ordinária 182/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
09/05/2024 17:47Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - Parecer Favorável
09/05/2024 17:50Projeto de Lei Ordinária 182/2023 agendado em Primeira Discussão para a 29ª Sessão Ordinária - 14/05/2024.
13/05/2024 14:38Projeto de Lei Ordinária 182/2023 agendado em Primeira Discussão para a 29ª Sessão Ordinária - 14/05/2024.
13/05/2024 14:38Projeto de Lei Ordinária 182/2023 agendado em Segunda Discussão para a 30ª Sessão Ordinária - 16/05/2024.
14/05/2024 18:38Projeto de Lei Ordinária 182/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 29ª Sessão Ordinária - 14/05/2024, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
15/05/2024 12:32Projeto de Lei Ordinária 182/2023 agendado em Segunda Discussão para a 30ª Sessão Ordinária - 16/05/2024.
16/05/2024 18:59Projeto de Lei Ordinária 182/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 30ª Sessão Ordinária - 16/05/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
17/05/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 182/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/08/2024 14:27Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7649/2024.
13/08/2024 14:46Projeto de Lei Ordinária 182/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 08/07/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
29ª Sessão Ordinária - 14/05/2024
30ª Sessão Ordinária - 16/05/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Gilberto Jesus MendesFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Gilberto Jesus MendesFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiAusente
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
14/11/2023 - 20:08
12/03/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntofavoraveldoPLO182de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
18/03/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO405862ParecerConjuntofavoraveldoPLO182de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorMaurílio MoraesFavorável
18/03/2024 - 15:00
09/05/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CPDCAJParecerFavoraveldoPLO182de2023-CPDCAJ.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7649/2024
17/05/2024
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Opinião Popular

 


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