Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 169/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7583/2023

 


11/12/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Pedido de Urgência do Executivo 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária 169/2023

Pedido de Urgência do Executivo 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária 169/2023

Pedido de Urgência do Executivo 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária 169/2023
18/10/2023
Sancionado
Sim
67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023
67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXOOficioPGM265-RegimeUrgencia-Mensagem96-PLO169-2023.doc
ANEXO 2URGENCIAPLO169-OFICIO916.pdf
ANEXOCI-043-2023-8milhoesSecretariodogoverno01-11-2023-ANEXONOVO.pdf
ANEXORelatorioTJANEXONOVO2.pdf
PLO 169-2023 - ÍntegraPLOn169-2023-AutorizaaberturadecreditoadicionalparaFMS-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
18/10/2023 18:24Criada a Solicitação 79028/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
18/10/2023 18:24Solicitação 79028/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/10/2023 18:24Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 169/2023.
18/10/2023 18:24Leitura da Proposição reagendada para a 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023.
18/10/2023 18:24 169/2023 agendado para Leitura na 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023.
24/10/2023 20:36Leitura da proposição efetivada na 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023
25/10/2023 08:29Projeto de Lei Ordinária 169/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
07/12/2023 18:05Projeto de Lei Ordinária 169/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
07/12/2023 18:05Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
07/12/2023 18:06Projeto de Lei Ordinária 169/2023 agendado em Única Discussão para a 79ª Sessão Ordinária - 07/12/2023.
07/12/2023 18:51Projeto de Lei Ordinária 169/2023 foi aprovada em única discussão, na 79ª Sessão Ordinária - 07/12/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
08/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 169/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/01/2024 09:44Projeto de Lei Ordinária 128/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7583/2023
30/01/2024 13:06Projeto de Lei Ordinária 169/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 26/01/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
79ª Sessão Ordinária - 07/12/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
25/10/2023 - 00:00
07/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntofavoraveldoPLO169de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
07/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO18950ParecerConjuntofavoraveldoPLO169de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7583/2023
11/12/2023
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Opinião Popular

 


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