Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 168/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7688/2024

 


04/10/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
17/10/2023
Sancionado
Não
66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023
66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
17/10/2023 17:22Criada a Solicitação 78985/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
17/10/2023 17:22Solicitação 78985/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/10/2023 17:22Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 168/2023.
17/10/2023 17:22Leitura da Proposição reagendada para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
17/10/2023 17:22 168/2023 agendado para Leitura na 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
19/10/2023 19:36Leitura da proposição efetivada na 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023
20/10/2023 07:56Projeto de Lei Ordinária 168/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/04/2024 15:35Projeto de Lei Ordinária 168/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2024 15:36Projeto de Lei Ordinária 168/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
02/07/2024 15:06Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
24/09/2024 17:52Projeto de Lei Ordinária 168/2023 agendado em Primeira Discussão para a 63ª Sessão Ordinária - 26/09/2024.
24/09/2024 17:52Projeto de Lei Ordinária 168/2023 agendado em Segunda Discussão para a 64ª Sessão Ordinária - 01/10/2024.
26/09/2024 17:50Projeto de Lei Ordinária 168/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 63ª Sessão Ordinária - 26/09/2024, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
01/10/2024 18:06Projeto de Lei Ordinária 168/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 64ª Sessão Ordinária - 01/10/2024, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
03/10/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 168/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
25/10/2024 12:41Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7688/2024.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
63ª Sessão Ordinária - 26/09/2024
64ª Sessão Ordinária - 01/10/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
20/10/2023 - 00:00
12/03/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntoFavoravelaoPLO168de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
04/04/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO259239ParecerConjuntoFavoravelaoPLO168de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
15/04/2024 - 16:00
01/07/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSASParecerFavoraveldoPLO168de2023-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7688/2024
04/10/2024
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Opinião Popular

 


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