Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 134/2023

 


Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7543/2023

 


04/10/2023
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 134/2023
21/08/2023
Promulgado
Sim
51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023
51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023
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DescriçãoArquivo
VETO ANEXO 1OficioPGM247-EncaminhaVeto03.doc
VETO ANEXO 2Veto03-VetoParcial-art.2doPLO134-2023.doc
Parecer Contrário ao Veto - CLJRFParecerContrarioaoVeto3aoPLO134de2023-CLJRF.pdf
PLO 134-2023 - ÍntegraPLOn134-2023-AlteradispositivonaLein7467-2022-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
21/08/2023 15:34Criada a Solicitação 78220/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
21/08/2023 15:34Solicitação 78220/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
21/08/2023 15:35Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 134/2023.
21/08/2023 15:35 134/2023 agendado para Leitura na 51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023.
21/08/2023 15:35Leitura da Proposição reagendada para a 51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023.
22/08/2023 18:20Leitura da proposição efetivada na 51ª Sessão Ordinária - 22/08/2023
28/08/2023 13:05Projeto de Lei Ordinária 134/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
12/09/2023 18:05Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/09/2023 12:58Projeto de Lei Ordinária 134/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2023 13:05Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
14/09/2023 13:16Projeto de Lei Ordinária 134/2023 agendado em Primeira Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023.
14/09/2023 19:02Projeto de Lei Ordinária 134/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
14/09/2023 19:03Projeto de Lei Ordinária 134/2023 agendado em Segunda Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023.
19/09/2023 19:38Projeto de Lei Ordinária 134/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
20/09/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 134/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/10/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 134/2023 vetado parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
04/10/2023 18:44Veto 3/2023 do 134/2023 agendado para Leitura na 64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023.
04/10/2023 18:44Leitura do Veto 3/2023 reagendada para a 64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023.
10/10/2023 20:12Leitura da proposição efetivada na 64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023
10/10/2023 20:27Veto nº 3/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 134/2023 encaminhado para análise da comissão: .
17/10/2023 18:37Veto nº 3/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 134/2023 encaminhado para análise da comissão: .
17/10/2023 18:39Veto nº 3/2023 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Contrário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
17/10/2023 18:39Votação do Veto nº 3/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
17/10/2023 18:39Votação do Veto nº 3/2023 do Executivo Municipal agendado para a 66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023.
19/10/2023 19:36Veto do Executivo rejeitado em votação, com 7 votos favoráveis, 9 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
20/10/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 134/2023 enviado para o legislativo promulgar.
04/12/2023 12:38Projeto de Lei Ordinária 134/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7543/2023.
29/01/2024 09:01Projeto de Lei Ordinária 134/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 11/12/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023
58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
Rubens AngiolettiAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
23/08/2023 - 00:00
12/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLO134de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
12/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO367961ParecerConjuntodoPLO134de2023-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


20/09/2023
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


3/2023
Sim
Aguardando Agenda para Votação
04/10/2023
VETO Nº 03/2023 REF. RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2023 QUE “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.467, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, A QUAL ‘ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023’”.
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO367961ParecerConjuntodoPLO134de2023-CLJRFeCFO.pdfOFÍCIO PGMOficioPGM247-EncaminhaVeto03.doc
VETOVeto03-VetoParcial-art.2doPLO134-2023.doc
64ª Sessão Ordinária - 10/10/2023
66ª Sessão Ordinária - 19/10/2023
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Não
Rejeitada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartContrário
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoContrário
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiContrário
Victor NascimentoContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 3/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
10/10/2023 - 00:00
17/10/2023
Parecer Contrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 3/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
17/10/2023
Parecer Contrário
 


Promulgação da Lei

 


20/10/2023
7543/2023
04/10/2023
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Opinião Popular

 


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