Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 20/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 441/2023

 


06/11/2023
 


Dados do Projeto

 


19ª Legislatura - Mesa Diretora 2023-2024
31/07/2023
Sancionado
Sim
45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
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DescriçãoArquivo
Anexo IAnexoI.pdf
Anexo IIAnexoII.pdf
Anexo IIIAnexoIII.pdf
PLC 20-2023 - ÍntegraPLCn20-2023-Consolidaalegislacaoquedispoesobreminorias-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
31/07/2023 13:40Criada a Solicitação 77913/2023 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2022-2023 na 19ª legislatura.
31/07/2023 13:42Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 20/2023.
31/07/2023 13:43Leitura da Proposição reagendada para a 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
31/07/2023 13:43 20/2023 agendado para Leitura na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023.
01/08/2023 19:45Leitura da proposição efetivada na 45ª Sessão Ordinária - 01/08/2023
02/08/2023 08:41Projeto de Lei Complementar 20/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/10/2023 20:08Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
19/10/2023 20:08Projeto de Lei Complementar 20/2023 agendado em Primeira Discussão para a 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023.
19/10/2023 20:08Projeto de Lei Complementar 20/2023 agendado em Segunda Discussão para a 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023.
24/10/2023 20:36Projeto de Lei Complementar 20/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
26/10/2023 19:19Projeto de Lei Complementar 20/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
27/10/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 20/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
09/01/2024 10:10Projeto de Lei Complementar 20/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 441/2023
09/01/2024 10:33Projeto de Lei Complementar 20/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 04/01/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
67ª Sessão Ordinária - 24/10/2023
68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
05/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLC20de2023-CLJRF.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


441/2023
06/11/2023
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Opinião Popular

 


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